2 junho 2025
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra, em caráter humanitário, prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet afirmou que “a manutenção do custodiado [Collor] em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada” nos autos.
Mais cedo, Moraes havia pedido à Procuradoria que se manifestasse, dentro de um prazo de cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar de Collor.
A defesa do político pediu o benefício sob o argumento de que a prisão do ex-presidente pode agravar seus problemas de saúde. Um laudo médico incluído no processo mostra que o ex-presidente, que tem 75 anos, trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
O relatório médico assinado por profissional de saúde do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), diz que o sistema prisional alagoano tem condições de manter o tratamento de saúde de Collor.
O documento ressalta a importância de se observar a idade dele e uma possível piora no quadro psiquiátrico do ex-presidente. O político faz uso diário de oito remédios —a maior parte são antidepressivos.
Gonet afirmou que, apesar do laudo médico e do regime fechado para o cumprimento da pena, “revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária, uma vez que os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso (arts. 230 da Constituição e 3º da Lei n. 10.741/2003) e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição)”.
“Há previsão inclusive constitucional estabelecendo que ‘os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares'”, acrescentou.
Collor está preso desde sexta-feira (25). Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo contra o ex-presidente se encerrou na segunda-feira (28) após o Supremo rejeitar o último recurso da defesa do político.
Ele foi acusado pela PGR de receber R$ 20 milhões em propina para garantir a assinatura de contratos fraudulentos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, com a construtora UTC. Os crimes ocorreram de 2010 a 2014.
Folhapress