STF não pode desprezar crítica internacional sobre ‘poder excessivo’ na Corte, avaliam ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) não pode desprezar as críticas internacionais que está sofrendo pela condução do inquérito do golpe. A avaliação foi feita por magistrados da Suprema Corte que conversaram com a Coluna do Estadão, após a revista inglesa The Economist publicar que o Judiciário do Brasil é definido como um sistema de “juízes com poder excessivo”, personificado pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “juiz estrela”. Procurada, a Corte não comentou.

Avança no STF o entendimento de que o tempo decorrido entre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 até agora jogou novas luzes ao julgamento e reduziu o apelo emocional punitivista. Um dos ministros que conversaram com a Coluna disse ser evidente a “mudança de ares”, obrigando o Supremo a revisar as penas aplicadas aos condenados e réus dos atos golpistas.

Se antes os magistrados do STF ouviam principalmente elogios no exterior, especialmente no ambiente acadêmico, por terem evitado um golpe de estado do Brasil, agora também são alvo de contestações.

Em evento organizado por estudantes brasileiros de Harvard e MIT, no sábado 12, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, foi indagado sobre o Supremo extrapolar seu papel. Algo que a revista The Economist também ressalta ao observar que o STF enfrenta “crescentes questionamentos” na medida em que tenta “administrar” assuntos políticos.

Para outro ministro que falou com a Coluna, a percepção crítica no cenário internacional sobre a atuação do Supremo e sobre o comportamento de alguns de seus integrantes aumenta o mal-estar interno na magistratura e o incômodo com o protagonismo de Alexandre de Moraes.

Um dos motivos de preocupação em ala do STF é o risco de perda de credibilidade em suas decisões. A instituição, que já esteve entre as mais admiradas entre os brasileiros no passado, vem há anos na berlinda.

A revista inglesa afirmou que o Supremo pode agravar sua crise de confiança diante dos brasileiros se não levar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao plenário da Corte. O ex-presidente e mais sete aliados são réus no STF por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Suprema Corte ainda analisará o recebimento da denúncia contra mais 26 pessoas.

Para um dos magistrados, a publicação inglesa apenas ressona o pensamento do establishment econômico que transitava no entorno de Bolsonaro, e que já questionava o STF. Mesmo assim, admitiu sob reserva à Coluna, que o avanço das críticas no cenário internacional precisa ser considerado.

Esse mesmo ministro avaliou que a direita política brasileira sabe comunicar bem e dimensionar suas reclamações. Com essa atuação, ressaltou o juiz, esse grupo político aproveitou o episódio da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou “Perdeu, Mané!” na estátua da Justiça, para dar impulso ao projeto de anistia. E ele concluiu: Anistia não é para raia miúda.