Aprovação de piso de advogados depende do governador Jerônimo Rodrigues, diz vice-presidente da OAB-BA

O vice-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), o advogado Hermes Hilarião, falou sobre as dificuldades para aprovação do piso salarial da categoria. Este assunto, inclusive, foi bastante explorado pela chapa da oposição, no ano passado, durante o período de campanha para presidência da Ordem.

Em entrevista ao PolíticaPod, podcast do Política Livre, nesta segunda-feira (5), Hermes Hilarião afirmou que o debate sobre o piso ultrapassa o período eleitoral, já que a OAB está empenhada em debater a pauta ao longo de todo o ano.

“O piso salarial é um tema que a gente trata de uma maneira constante e perene com muita atenção, não só no período eleitoral. É importante debater o piso de uma maneira séria e legítima porque não se cria um piso salarial modificando a tabela de honorários da OAB, seria simples e fácil realizar isso”, pontuou.

De acordo com Hilarião, o trâmite para mudança do piso de forma que ele passe a ser obrigatório, ou seja, obrigue os escritórios de advocacia a cumpri-lo, é através da aprovação de uma lei estadual. “Pode ter também uma lei nacional, mas é um debate muito forte porque hoje você tem realidades distintas. O piso para São Paulo seria diferente do piso para o Amazonas”, contextualizou.

Segundo o vice-presidente da OAB-BA, a aprovação do piso salarial dos advogados depende do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ele informou que já foi apresentado ao governo um estudo com recorte social, econômico e jurídico demonstrando a viabilidade do piso. “Há na tramitação desse processo no Estado da Bahia, um parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado para criação do piso. Há um parecer favorável também da secretaria de Administração porque não vai ter um impacto no governo do Estado, ou seja, não é algo que traz um impacto financeiro para o governo”, elencou.

Ainda de acordo com Hermes Hilarião, o projeto foi entregue para análise do governador e já foi debatido “em todas as oportunidades que tivemos com o governador Jerônimo”.

Ele também sinalizou que recentemente foi feita uma reunião com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, onde foi pedida atenção quanto ao pleito. “Há uma expectativa muito positiva de que o projeto seja encaminhado para a Assembleia Legislativa ainda esse ano”, frisou.