Câmara entra com ação para levar caso Ramagem ao plenário do Supremo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (13) que a Casa entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para levar caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o plenário da corte.

A Primeira Turma da corte derrubou na semana passada a manobra dos parlamentares que suspenderia a ação penal sobre a trama golpista e poderia beneficiar outros réus além de Ramagem, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, disse Motta no X.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, completou.

Motta vinha dizendo em conversas reservadas querer agir com responsabilidade para evitar um atrito entre os Poderes, mas ressaltou que, por terem sido de 315 votos a favor da medida, buscaria dar uma resposta aos pares.

Ele está nesta semana nos Estados Unidos para participar, em Nova York, de um fórum de discussões com empresários organizado pelo Lide e de outro preparado pelo Esfera Brasil.

Ele tem sido cobrado, sobretudo pela oposição, a defender a posição do Parlamento no caso.

Antes de a Câmara suspender a ação penal, o STF já havia notificado a Casa seu entendimento de que a ação só poderia ser suspensa contra Ramagem e pelos crimes que ele teria cometido após a diplomação.

Após a deliberação dos deputados, a Primeira Turma do Supremo derrubou no final de semana os efeitos do projeto, por 5 a 0.

Os deputados afirmam que paralisar a ação é uma prerrogativa deles, já que Ramagem é deputado. Os ministros do STF, por sua vez, mantiveram o entendimento manifestado anteriormente.

Ramagem é alvo de ação por cinco crimes, dos quais dois teriam ocorrido depois da diplomação dele, em dezembro de 2022: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os outros três são associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.

A aprovação da medida na Câmara abriu caminho para o trancamento de processos contra outros parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O PL pediu à Casa que também suspenda a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela suposta invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Com base nisso, também foi mencionada a possibilidade de solicitar a paralisação do processo contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), se confirmado o recebimento da denúncia contra ele pelo Supremo.

Juscelino foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de desvio de emendas parlamentares, o que levou à queda dele do ministério do governo Lula (PT).