Corregedoria do TJ-BA abre sindicância contra juíza da comarca de Barreiras por possíveis irregularidades em processos judiciais e administrativos

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou uma sindicância contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, titular da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e de Registro Público da Comarca de Barreiras. A decisão, publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Eletrônico de Justiça, tem o objetivo de apurar a suposta demora excessiva no cumprimento de determinações da Corregedoria, bem como eventuais irregularidades em processos judiciais e administrativos.

A sindicância foi motivada por alegações de que a magistrada não teria seguido os procedimentos adequados para atender a ordens exaradas nos autos da Reclamação para Garantia das Decisões n. 0000804-58.2023.2.00.0851 e no Procedimento Disciplinar n. 2015/14093. Os atos da juíza estão sendo analisados de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Código de Ética da Magistratura e das legislações pertinentes ao Poder Judiciário e aos Registros Públicos.

Documentos relacionados ao processo foram devidamente certificados, incluindo cópias de diversos expedientes e a manifestação da SETIM, que foram incluídos nos autos da sindicância. A Corregedoria também registrou a iminência do prazo para a conclusão das investigações.

O interrogatório da juíza Marlise Freire de Alvarenga está agendado para o dia 26 de maio de 2025, às 15h, na sala de reuniões da Corregedoria Geral da Justiça, onde ela será cientificada das acusações e terá a oportunidade de se manifestar sobre os fatos que lhe são imputados.

Além disso, a conclusão do expediente disciplinar foi prorrogada por mais 90 dias, garantindo que todas as etapas necessárias para a apuração sejam devidamente cumpridas.

A sindicância está sob a supervisão do desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor geral da Justiça, que ressaltou a importância da transparência e da responsabilidade no exercício da função judicial.