Correntina perde até R$ 15 milhões na educação por omissão de dados em sistema do FNDE entre 2022 e 2024

A Prefeitura de Correntina informou nesta segunda-feira (19) que o município foi excluído das complementações federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025. Isso ocorreu devido à não alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) por três anos consecutivos, entre 2022 e 2025.

Essa omissão gerou a inabilitação de Correntina à complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total), resultando em um prejuízo estimado entre R$10 e R$15 milhões, que deixaram de ser investidos na rede municipal de educação.

O Siope é o sistema oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utilizado por todos os municípios brasileiros para registrar quanto e como os recursos da educação estão sendo aplicados. Sem essa prestação de contas, a União considera que o município não está apto a receber complementações, como as parcelas do VAAT – mecanismo criado para corrigir desigualdades educacionais entre regiões.

Segundo o próprio FNDE, Correntina não transmitiu os dados obrigatórios nos anos de 2022, 2023 e 2024, o que automaticamente impediu o recebimento do VAAT em 2025. A lista de municípios inadimplentes está disponível publicamente no portal do Siope. De acordo com a prefeitura, os valores perdidos poderiam ter sido utilizados para reforçar áreas essenciais da educação municipal, como transporte escolar, merenda, manutenção da infraestrutura das escolas, capacitação docente e aquisição de materiais pedagógicos.

A gestão municipal calcula que, com o valor estimado, seria possível construir até três escolas de porte médio, garantir mais de 300 mil refeições escolares e financiar o transporte de todos os estudantes da zona rural durante todo o ano letivo. Com estes recursos, também seria possível criar um programa de formação continuada para professores, com mais de 200 horas de capacitação pedagógica para todo o corpo docente da rede municipal.

“O que aconteceu não foi uma falha burocrática abstrata, mas uma omissão com efeitos reais na vida dos estudantes e na qualidade do ensino”, diz a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Correntina.

Durante o último período eleitoral, setores da oposição chegaram a afirmar que a exclusão do VAAT indicaria uma boa situação fiscal do município. A prefeitura refuta essa interpretação e afirma que ela não encontra respaldo legal. “O não recebimento do VAAT não é mérito de gestão, é falha de gestão”, afirma o comunicado, ressaltando que a exclusão ocorreu exclusivamente por omissão na alimentação do Siope, não por excesso de arrecadação ou autonomia financeira.

Recuperação – Desde janeiro de 2025, a nova gestão municipal afirma estar trabalhando para reverter o quadro. Entre as ações já em andamento estão a reativação do acesso ao Siope, a alimentação retroativa dos dados, a elaboração de um cronograma técnico de regularização e o restabelecimento do diálogo institucional com o FNDE e o Conselho do Fundeb.

“Correntina ficou para trás por três anos, mas não podemos deixar isso seguir. Estamos atualizando os registros e reconstruindo a confiança institucional para que o município volte a receber tudo aquilo a que tem direito”, afirmou o secretário de Educação, Clériston Mota.

A prefeitura reforçou ainda seu compromisso com a transparência e afirmou que seguirá prestando contas aos órgãos de controle, como o Conselho do Fundeb, a Câmara Municipal e o Ministério Público. Com a regularização em andamento, a expectativa da gestão é de que Correntina volte a se habilitar para o VAAT em 2026.