Fraude no INSS continuou mesmo após operação da Polícia Federal, diz associação

A Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), que há anos denunciava as fraudes dos descontos fraudulentos nas aposentadorias do INSS, afirma que há indícios da continuidade do esquema mesmo após a deflagração da operação da Polícia Federal.

A associação reportou à Justiça a existência de descontos em abril e pediu, liminarmente, o ressarcimento imediato dos valores descontados e ainda não repassados às associações. Até o momento, contudo, não recebeu resposta do governo. Consultado, o Planalto não se manifestou até a publicação da reportagem.

Pelos cálculos da Abradeb, as perdas com a fraude do INSS são de, ao menos, R$ 10 bilhões nos últimos dez anos.

Investigações da PF mostraram que, apenas de 2019 a 2024, associações descontaram R$ 6,3 bilhões das aposentadorias para os recolhimentos de benefícios. Deste total, porém, as autoridades ainda calculam o valor dos descontos ilegais, sem autorização prévia dos beneficiários.

“A limitação temporal adotada nas investigações e divulgações oficiais não reflete a real dimensão do problema. Essa diferença de perspectiva precisa ser considerada para que haja reparação integral aos aposentados”, disse Raimundo Nonato, presidente da Abradeb.

Em um processo contra o INSS, a entidade cita uma investigação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União), segundo a qual mais de 90% dos descontos das aposentadorias envolvem a adesão às associações sem autorização dos beneficiários.

Documentos anexados ao processo apontam que cerca de R$ 300 milhões são desviados mensalmente das verbas previdenciárias.

INSS foi conivente, diz associação

Em dezembro de 2024, a entidade ingressou com uma ação civil pública na 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) contra o INSS, a Dataprev e 33 associações.

A Abradeb acusa o INSS de conivência com o crime porque, mesmo após investigações e auditorias internas revelarem a fraude, o instituto continuou firmando acordos de cooperação técnica com associações que permitiam os descontos direto nas folhas de pagamento dos aposentados.

O crime, porém, só virou um escândalo após a PF deflagrar em abril a operação Sem Desconto contra 11 associações e pessoas responsáveis por elas. A Abradeb diz que o número de entidades envolvidas com o crime é três vez maior que as que foram alvos da operação.

No início deste ano, o INSS afirmou ter realizado auditoria a pedido da presidência da autarquia. “Toda denúncia ou investigação é analisada pelo INSS. Aos suspeitos de quaisquer irregularidades é dado o amplo direito à defesa e ao contraditório, como previsto na democracia”, disse o instituto em nota.