Fraude no INSS: Leandro de Jesus propõe projeto que proíbe descontos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, nesta semana, um projeto de Lei que visa proteger aposentados e pensionistas contra descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A proposta estabelece que qualquer desconto realizado nos benefícios de aposentados e pensionistas vinculados à administração pública estadual e municipal só poderá ocorrer com autorização expressa, clara e individualizada do beneficiário.

A proposição versa sobre a proibição de descontos sem a devida autorização, que deve incluir informações detalhadas como a identificação do beneficiário, o valor exato a ser descontado, a finalidade do desconto e o prazo de validade da autorização. Além disso, a norma determina que não poderão ser utilizadas autorizações genéricas ou cláusulas contratuais de adesão para a realização de descontos.

De acordo com a justificativa apresentada por Leandro de Jesus, a iniciativa surge em resposta ao escândalo dos descontos do INSS que vieram à tona na última semana. Recentemente, investigações revelaram um escândalo envolvendo fraudes no INSS, onde grupos organizados se aproveitaram da vulnerabilidade de aposentados para desviar recursos.

O projeto também prevê que os órgãos responsáveis pelo pagamento dos benefícios devem disponibilizar informações detalhadas sobre a origem e a natureza de cada desconto, garantindo transparência e fácil acesso aos aposentados e pensionistas. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e a responsabilização dos agentes envolvidos.

“Essa proposta representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas na Bahia. É fundamental que essas pessoas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, possam ter segurança e controle sobre seus benefícios”, afirmou Leandro de Jesus durante a apresentação do projeto.

“Diante do cenário atual de escândalos e fraudes no sistema previdenciário, a aprovação desta legislação é um passo importante para fortalecer as garantias jurídicas e assegurar a dignidade dos aposentados e pensionistas na Bahia. A expectativa é que a medida não apenas coíba práticas abusivas, mas também traga maior transparência e segurança aos beneficiários, garantindo que seus direitos sejam respeitados”, completou o parlamentar.