Gilmar critica demagogia de deputados e diz que negociação sobre marco temporal deve ter bom senso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aos membros da comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal que ajam com “bom senso e boa fé voltados ao entendimento entre indígenas e não indígenas”. Ele falou na abertura dos trabalhos da mesa de conciliação, retomados nesta segunda-feira, 12. No mês passado, o ministro decidiu prorrogar a comissão até 25 de junho.

Gilmar parabenizou os integrantes da comissão “por todos os avanços” alcançados até o momento, mas ressaltou que “para sentar à mesa de autocomposição, é necessário interesse e boa-fé; se alguém não estiver aqui com essa intenção, não se chegará a lugar algum”.

A comissão chegou a mais de oito meses de debates sem um consenso entre os membros da União, Estados, municípios, Congresso e partidos. Os pontos divergentes serão decididos no voto. Representantes da União se opõem à votação e defendem que, se não houver acordo, nenhum texto deve ser encaminhado.

“Podemos ter nova forma de convivência pacífica, com demarcações, prazos e indenizações, trazendo segurança jurídica para indígenas e não indígenas. É isso que precisamos focar agora e espero que vocês consigam avançar, porque esse momento histórico de pessoas – antes inimigas -, sentadas à mesa, é digno de registro e congratulações entre todos os cidadãos brasileiros de diferentes matizes de pensamento”, disse Gilmar.

O ministro criticou posições expostas por parlamentares e Organizações Não Governamentais (ONGs) ao longo dos debates. “Temos visto parlamentares defendendo eleitoralmente posições irrefletidas, de forma demagógica, olvidando que estão vendendo ilusões, ao passo que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos”, afirmou.

Representantes dos indígenas vem pleiteando ao ministro que suspenda liminarmente a Lei do Marco Temporal, alegando que a norma agrava a violência contra os povos originários. Em sua fala hoje, Gilmar voltou a argumentar que “qualquer decisão judicial do STF não encerrará o conflito” porque, se suspender a lei, o Congresso poderá aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentar a decisão da Corte.

“Isso porque, o Parlamento já avisou que estuda aprovar uma PEC, enquanto o Governo terá uma indefinição jurídica que poderá paralisar as demarcações até que o STF seja novamente acionado e tenha que analisar a higidez jurídica de futura emenda constitucional”, observou.

A lei questionada recriou o marco temporal dias após o Supremo declarar a tese inconstitucional. De acordo com essa tese, os indígenas só têm direito à demarcação das terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

“Se o STF disser que a lei é constitucional, os conflitos no campo persistirão, com violações de direitos dos indígenas e não indígenas, com inevitáveis confrontos e mortes sucedendo, não restando outra saída ao Governo Federal senão agir por meio de desapropriações”, disse Gilmar.