12 junho 2025

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Os desembargadores do TJ-BA decidiram aplicar a pena de censura, seguindo o voto da relatora Maria de Lourdes Medauar 22 de maio de 2025 | 10:51

Liga da Justiça: Pleno do TJ-BA aplica pena de censura a juiz que assinou sentenças feitas por estagiário

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sessão do Pleno nesta quarta-feira (21), por maioria, julgou procedente o processo administrativo disciplinar contra o juiz Fernando Machado Paropat Souza. O magistrado é acusado de assinar decisões judiciais sem a análise dos autos enquanto prestava auxílio remoto à Vara Cível da comarca de Barreiras. Os desembargadores do TJ-BA decidiram aplicar a pena de censura, seguindo o voto da relatora Maria de Lourdes Medauar.

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