Motta chama Primeira Turma de ‘uma parte’ do STF e contesta decisão contra Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira (14) decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) contra votação da Câmara no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e disse não ser correto que uma parte da corte decida o futuro de um parlamentar.

Ele deu a declaração ao justificar o recurso apresentado pela Câmara ao STF nesta terça-feira (13) para levar à análise do plenário a decisão da turma de cinco ministros, que derrubou uma manobra dos parlamentares que anulava uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A resolução aprovada por 315 deputados na semana passada também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O que eu não acho razoável é a decisão de um Poder ser desfeita por uma parte do outro Poder, numa sessão virtual. Eu acho que o razoável é o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto”, disse Motta nesta quarta enquanto chegava para participar de um evento do Valor Econômico em Nova York.

Questionado se cumpriria a decisão do STF caso o plenário mantenha a posição da Primeira Turma, disse que não trabalha com suposições.

Motta comunicou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, do recurso minutos antes de protocolá-lo. Barroso também está em Nova York para a chamada semana do Brasil, em que ocorrem uma série de eventos na cidades, e os dois têm se encontrado em alguns deles.

A semana reúne uma série de eventos paralelos organizados por instituições como Lide, Grupo Esfera, Veja e Valor Econômico.

O presidente da Câmara negou que haja um embate entre as instituições e considerou ser um “direito da Câmara” defender o parlamentar.

“O que existe entre nós é uma boa relação, relação de diálogo, é uma relação que nós temos buscado, desde que assumimos a Câmara, manter de respeito com os demais Poderes. Tem sido assim com o Poder Executivo também”, afirmou. Ele ressaltou que mais de 300 deputados foram a favor de suspender a ação penal de Ramagem.

Uma ala da Câmara defende que a Casa leve adiante o projeto que limita decisões monocráticas de ministros do STF, como mostrou a Folha. Motta disse que essa é uma matéria que já passou pelo Senado e que a decisão de pautá-la depende da posição dos líderes partidários.

Ramagem, assim como os demais 33 denunciados na trama golpista, é alvo de ação por cinco crimes, dos quais dois teriam ocorrido depois da diplomação dele, em dezembro de 2022: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os outros três são associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. Ele foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo anterior.

A aprovação da medida na Câmara abriu caminho para o trancamento de processos contra outros parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O PL pediu à Casa que também suspenda a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela suposta invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).