Rosemberg Pinto nega ter abandonado diálogo com servidores do Judiciário e aponta que PCCV tem “vícios de constitucionalidade”

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), negou ter abandonado o papel de intermediador entre o Governo do Estado e os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no pleito que envolve a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria.

O Projeto de Lei 25.491/2024, publicado na última semana, após nove meses “parado” na Casa, deverá ser readequado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, conforme apurado pela reportagem. Uma das reivindicações dos servidores para encerrar a greve iniciada no dia 06 de maio é que o PL seja aprovado na íntegra.

Em entrevista a este Política Livre, Rosemberg Pinto refutou as acusações de representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sintaj) que, na última terça-feira (27), durante a invasão ao plenário da Assembleia, alegaram que o líder do governo atuou como interlocutor entre as partes somente até o final do ano passado.

“Há um tempo atrás, a gente estava conversando com o Rosenberg, mas ele parou de conversar com a gente. Disse que a presidente [do Tribunal de Justiça] tinha que receber a autorização ou uma mensagem do governador do Estado [para dar seguimento às negociações]. E atualmente, na verdade, a gente está conversando mais com o deputado Hilton Coelho, que está tentando intermediar essa aprovação do plano de cargos e vencimentos”, pontuou Gustavo Vieira, coordenador jurídico do Sintaj.

Rosemberg Pinto, contudo, afirmou que “em hipótese alguma deixou de recebê-los”. Ele ainda frisou que “a Assembleia não pode ser o local para a solução do problema que os servidores têm em uma negociação com o Poder judiciário”.

De acordo com o líder do governo, o projeto chegou à Casa com “vícios de constitucionalidade, o que impede sua tramitação imediata”. “Nosso papel é alertar e cobrar que as partes sentem para resolver. A Assembleia não é o fórum para resolver um problema de gestão orçamentária entre dois poderes”, destacou.

Rosemberg também rebateu a informação trazida a este Política Livre pelo coordenador do Sintaj, Gustavo Vieira, de que o Estado tem superávit na arrecadação e, portanto, dinheiro em caixa para promover a aprovação do PCCV. Segundo Vieira, “o Estado, esse ano, está com previsão de arrecadação em quase R$ 74 bilhões, e o Tribunal de Justiça com perspectiva de R$ 1 bilhão e 400 milhões”.

“Há uma fala, na minha opinião, fora do contexto de que o Poder Judiciário tem orçamento. Não é verdade isso! Se fosse verdade, não precisava todo ano a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público todo ano pedir suplementação ao governador. Existe uma margem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal que pode avançar? Existe. Agora, tem o orçamento capacidade de bancar isso? Essa é a discussão. Então, é necessário que tenha essa discussão com o poder Executivo que é o financiador dos servidores de todos os poderes”, disse Rosemberg.