Suprema Corte autoriza Trump a revogar os vistos temporários dados a 500 mil imigrantes nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a revogar o status migratório temporário de centenas de milhares de migrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem nos Estados Unidos, nesta sexta-feira (30), fortalecendo a iniciativa do presidente americano de intensificar deportações.

A corte suspendeu a ordem de uma juíza federal que impedia a medida do governo. Ela consistia em encerrar o programa de concessão temporária de autorizações que tinha como alvo 532 mil migrantes e foi criado pelo antecessor de Trump, Joe Biden. Agora, esses milhares de estrangeiros ficam expostos a medidas de remoção acelerada colocadas em prática pela Casa Branca.

Das 3 juízas de inclinação progressista do tribunal, 2 delas, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram da decisão do colegiado.

Este programa migratório em particular foi uma forma de permissão temporária sob a lei americana para permanecer no país por “razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo”, permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos EUA. O programa fez parte da abordagem da gestão Biden para dissuadir a imigração ilegal na fronteira entre EUA e México e aprimorar caminhos legais de ingresso no país.

Trump pediu o fim de programas do tipo em um decreto assinado no dia de seu posse, 20 de janeiro. O Departamento de Segurança Interna subsequentemente agiu para encerrá-los em março, interrompendo as concessões. A gestão afirmou que revogar o status temporário facilitaria a colocação de migrantes em um processo de deportação acelerado chamado “remoção expedita” —questionado por críticos das duras medidas anti-imigratórias de Trump.

O caso é um dos muitos que a Casa Branca sob Trump levou à cúpula do Judiciário do país de forma emergencial, buscando anular decisões de juízes federais que bloqueiam políticas abrangentes do Executivo, muitas delas direcionadas a imigrantes.

O governo do republicano reclama de interferência dos tribunais federais inferiores em decisões que seriam exclusivamente, na visão da Casa Branca, de competência do Executivo sob Trump, que iniciou seu mandato com recorde de decretos presidenciais assinados nos últimos 70 anos de história americana.

A Suprema Corte, no dia 19 de maio, permitiu que Trump encerrasse outra proteção contra deportação chamada status de proteção temporária que havia sido concedida sob Biden a cerca de 350 mil venezuelanos que vivem no país, enquanto a disputa legal sobre a rubrica migratória prossegue na Justiça.

O programa de Biden alvo da suspensão de hoje da Suprema Corte começou em 2022, inicialmente apenas com venezuelanos como objetivo e estendido em 2023 para englobar cubanos, haitianos e nicaraguenses.

A juíza federal Indira Talwani, baseada em Boston, concluiu em abril que a lei que rege este programa migratório em particular não permitia o encerramento geral do programa, exigindo, em vez disso, uma revisão caso a caso. O Tribunal de Apelações do 1º Circuito, também com sede em Boston, recusou-se a suspender a decisão de Talwani.

O Departamento de Justiça informou à Suprema Corte que a ordem de Talwani havia desestabilizado “políticas críticas de imigração cuidadosamente calibradas para dissuadir a entrada ilegal”, efetivamente “desfazendo políticas democraticamente aprovadas que figuraram fortemente na eleição de novembro” que devolveu Trump à presidência.

Os autores da ação contra o governo, compostos migrantes contemplados pelo programa e americanos que patrocinam sua permanência —uma exigência do programa—, afirmaram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua autorização fosse revogada ou interrompida, dado que a gestão suspendeu indefinidamente o processamento de suas solicitações pendentes de asilo e outros tipos de reconhecimento de status migratório.

De acordo com os autores da ação, eles poderiam ser separados de suas famílias e imediatamente sujeitos à deportação expedita “para os mesmos países despóticos e instáveis dos quais fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até morte”.