TJ-BA condena ex-prefeito de Quijingue por crime ambiental

O ex-prefeito de Quijingue Nininho Góis (Avante) foi condenado por crime ambiental relacionado à manutenção de um lixão a céu aberto durante sua gestão. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o acórdão, o ex-gestor foi responsabilizado por lançar resíduos sólidos de forma irregular em área rural próxima à sede do município, descumprindo a legislação ambiental e causando poluição com graves impactos à saúde pública, à fauna e à flora.

A pena imposta pelo TJ foi de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. A decisão ainda determina a inclusão do nome do ex-prefeito no rol de culpados e a comunicação do resultado ao Tribunal Regional Eleitoral, em razão da suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição Federal.

LIXÃO A CÉU ABERTO

O processo aponta que o município de Quijingue manteve por anos o funcionamento de um lixão em desacordo com as normas legais, mesmo após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2019. O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do MP-BA, mas não teve suas cláusulas cumpridas, o que motivou a ação penal.

Relatórios técnicos e inspeções realizadas pela CEAT/MPBA revelaram que a área não possuía delimitação física, nem tratamento adequado para os resíduos descartados. A exposição ao lixo comprometeu a qualidade ambiental e afetou diretamente moradores da região e catadores que dependem da atividade para subsistência.

Leia aqui a decisão completa da Justiça