TJ-BA institui selo “Além das Barreiras” para reconhecer comarcas com 100% de acessibilidade

Com o objetivo de fortalecer o compromisso com a inclusão e promover a acessibilidade em todas as unidades judiciais, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 374 de 15 de maio de 2025, o Selo “Além das Barreiras – Edificação 100% Acessível”. A iniciativa visa reconhecer comarcas que cumprirem, integralmente, os critérios de acessibilidade arquitetônica estabelecidos pela Corte baiana.

A medida é parte do Projeto Além das Barreiras, desenvolvido pela Secretaria de Administração (Sead) do TJ-BA, em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). O projeto prevê a adequação de todos os prédios do Judiciário estadual, garantindo condições de circulação seguras e inclusivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Conforme o Decreto, o selo será concedido às comarcas que atenderem a 100% dos requisitos de acessibilidade, entre os quais estão:

entrada acessível;
deslocamento entre pavimentos;
sanitários adaptados;
instalação de piso tátil nas áreas de trânsito;
superação de pequenos desníveis internos;
sinalização específica;
vagas reservadas;
iluminação adequada;
sistema de som nos elevadores para pessoas com deficiência visual;
botoeira em braile nos elevadores.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como às legislações que promovem a acessibilidade e os direitos humanos. Mais do que adequações físicas, o projeto busca garantir o respeito à dignidade humana e o acesso igualitário à Justiça.

Para facilitar o acompanhamento do progresso nas unidades, a Sead criou um portal, acessível às comarcas, no qual é possível verificar, em tempo real, o status de adequação de cada local. No sistema, ao clicar em “Respostas e Dados Gerais”, os usuários podem consultar a situação da comarca e acessar instruções detalhadas para a implementação dos requisitos.

Desde o lançamento do projeto (em janeiro deste ano), mais de 29 comarcas já receberam projetos arquitetônicos e foram entregues mais de 73 placas em braile, reforçando o empenho do TJBA na consolidação de um Judiciário mais acessível, humano e inclusivo.