TJ-BA lança Plano Diretor Anual de Acessibilidade com ações estratégicas para inclusão no Judiciário 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), lançou o Plano Diretor Anual de Acessibilidade (PDA), cujo teor guiará as ações de inclusão e acessibilidade no Judiciário baiano até 2025.

O documento visa garantir a transparência das ações desenvolvidas pelo TJ-BA, no que se refere à promoção da acessibilidade e da inclusão, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela legislação vigente. 

Entre os destaques do PDA, estão: 

Reestruturação organizacional e física, com criação de núcleos temáticos, melhorias na equipe técnica e adaptações nos espaços físicos;

Fortalecimento institucional, com reformulação do CPAI, novos planos e parcerias, além da valorização da Libras;
 
Melhoria na comunicação, com um plano estratégico, lançamento de um portal acessível e uso de recursos como audiodescrição; 

Capacitação contínua, com o apoio da UNICORP para formar servidores em acessibilidade e inclusão;
 
Avaliação de desempenho, com criação de índices, relatórios e análises estratégicas; e 
Inovações tecnológicas, voltadas à acessibilidade digital e ao uso de tecnologias assistivas. 

Como forma de garantir o acompanhamento e a efetividade das ações, o PDA será monitorado por meio de dois balanços anuais de avaliação, previstos para os meses de fevereiro e outubro, com base nos indicadores definidos no plano. 

Com o lançamento do PDA, o TJBA reforça seu compromisso com a construção de um Judiciário mais acessível, inclusivo e sensível às necessidades de todas as pessoas. A CPAI, presidida pelo Desembargador Rolemberg Costa, objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.