Wagner lança ofensiva para emparedar Rui e nomear candidata de desembargador amigo com ligações com Bolsonaro e Neto no TRE

O senador Jaques Wagner (PT) lançou uma ofensiva em Brasília para tentar emplacar a advogada Carina Cangussu como desembargadora eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Diretamente do Senado, mandou recado a cada um dos representantes do longo rito pelo qual a indicação passa de que não aceitará objeções.

Supostamente, antes, teria comunicado ao presidente Lula sobre a sua determinação de ver Cangussu atuando no TRE, onde, se for indicada agora, seu mandato se estenderá para além das eleições estaduais de 2026, consideradas decisivas para o grupo político liderado pelo senador, que controla o governo baiano há quase 20 anos.

Ao movimentar-se de forma antecipada, Wagner considera que tira definitivamente do ministro Rui Costa (Casa Civil) qualquer condição de competir com ele e pleitear a indicação de outro nome para a vaga, cobiçada por representar um dos sete votos com que as decisões são tomadas na Corte Eleitoral.

Desde que suas rusgas com Rui em relação aos rumos políticos do grupo petista na Bahia tornaram-se incontornáveis, a partir de 2022, o senador gaba-se tanto no Estado quanto em Brasília de que o ministro não ousa desafiá-lo por saber que nas divididas de bola, ‘por ser ruim das pernas’, sempre leva a pior.

Com a iniciativa, Wagner atende a pedido do desembargador baiano Maurício Kertezman, com o qual celebra uma irmandade judaica de anos e que funciona como o mais devotado escudeiro no Tribunal de Justiça da Bahia do senador, que tenta, sem sucesso, emplacá-lo como ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2023.

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Aliás, a desabrida campanha do senador em seu favor no governo federal foi apontada como uma das razões para que Kertezman tivesse seu nome rejeitado pelos ministros do STJ.

Em que pese a preferência do senador, a virtual nomeação da nova desembargadora pelo presidente Lula criou uma ampla rede de rejeição a ela entre petistas e gente do seu grupo político com acesso ao Judiciário na Bahia e nacionalmente.

Para eles, vínculos políticos fortes dela com o grupo do ex-prefeito ACM Neto (UP) tornariam Cangussu inconfiável. Nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para cumprir seu primeiro mandato no órgão em 2019, ela tem sua indicação atacada principalmente sob a alegação de que teve atuação política como magistrada durante as eleições estaduais de 2022, ora votando a favor ora contra o grupo do prefeito ACM Neto (UP).

Por este motivo, para essa turma, a melhor opção para o TRE seria Rafael Santana, um dos dois outros advogados que compõem a lista tríplice da qual o nome do desembargador eleitoral é escolhido e por quem torcem petistas, desembargadores ligados ao governo e auxiliares do presidente da República.

O terceiro é Fabiano Mota, único advogado independente e sem padrinhos de qualquer dos lados, que chegou em quarto lugar mas ascendeu ao grupo depois que o terceiro colocado, Leandro Gesteira, sofreu uma ação judicial atribuída a quadros da OAB vinculados a Santana.

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Considerada desleal, a manobra teria feito levantarem-se contra a indicação de Santana os desembargadores Raimundo Cafezeiro e José Aras, que patrocinaram a candidatura de Gesteira e tinham convicção de que ele seria escolhido, caso seu nome não tivesse sido impugnado.

Nos meios jurídicos, se diz que a virtual nomeação de Cangussu para o TRE reforça a correlação de forças favorável ao PT na Corte baiana, órgão responsável pelo julgamento de todas as ações judiciais relativas às eleições no Estado.

Ela chegou à lista em votação ocorrida no Tribunal de Justiça com os desembargadores estaduais, na qual obteve 26 votos, junto com Rafael Santana (34 votos) e Leandro Gesteira (28). Já na época, contou em sua campanha com o apoio explícito de Kertezman, que hoje é vice-presidente do TRE e deve assumir a presidência antes das próximas eleições.

Ela robusteceria o grupo dele junto com o desembargador eleitoral Danilo Costa, advogado, cuja nomeação ocorreu este ano também pelas mãos do presidente Lula. Juntos, ele têm três dentre os sete votos da Corte.

Até agora, são considerados independentes o presidente do TRE, desembargador Abelardo da Mata, os desembargadores eleitorais Moacyr Pitta Lima e Pedro Rogério Godinho, juízes de carreira do Tribunal de Justiça, além da juíza federal Maizia Seal Carvalho.

O exemplo mais recente envolvendo o viés político da Corte ocorreu em votação no ano passado, em que a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), reeleita no último pleito municipal, foi considerada inelegível sob uma questionável tese que, nos meios jurídicos, foi considerada uma violência política.

O município estava nos planos políticos do PT, cujo candidato, Waldenor Pereira, no entanto, não empolgou nas urnas. O impedimento contra Sheila contou com o voto favorável de Kertezman, de Danilo e do desembargador eleitoral substituto Ricardo Maracajá, que será substituído por Cangussu, e da juíza federal. A decisão acabou reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).