Assembleia Legislativa aprova pacote de projetos do Executivo antes do recesso de julho

A sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), contou com a aprovação de projetos enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no modelo “pacotão”, quando todas as proposições são apreciadas no mesmo dia. Do total de 63 deputados, 52 registraram presença.

Os projetos de lei aprovados na última sessão deste semestre são fruto de acordo entre as lideranças das bancadas do governo e da oposição. São eles: o que trata da reestruturação dos planos de cargos e salários dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA); o que reestrutura as carreiras de fiscais e técnicos agropecuários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2026. Este último recebeu duas emendas do relator Zé Raimundo (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Também foi aprovado o projeto de lei que cria a função de assistente técnico de juiz no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo, vinculado ao magistrado em primeiro grau, tem remuneração de R$1.567,61. Outras matérias relacionadas à Corte são o que cria a Central de Cálculos Judiciais e também o que trata da reformulação da Corregedoria com a criação de novos cargos.

Além disso, nesta terça-feira também foram aprovadas diversas proposições de autoria dos deputados, a exemplo dos projetos de utilidade pública.