19 junho 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, anulou a condenação de multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, por sua atuação na tentativa de compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, então pertencente à empresa belga Astra Transcor. Gabrielli, que já foi secretário de Planejamento no governo Wagner, ficou sete anos à frente da estatal.
A formalização do negócio se deu em 2006 e foi alvo de investigação da Operação Lava Jato por resultar em um prejuízo de R$ 2 bilhões à Petrobras. Na decisão, o ministro do STF argumentou que embora existam provas documentais que indicam a participação de Gabrielli nas tratativas não há, portanto, provas consistentes de que ele tenha sido responsável direto pela fixação de um preço considerado excessivo para a aquisição.
Além de ficar isento de pagar multa estabelecida pelo TCU, José Sergio Gabrielli não mais será obrigado a responder por supostas irregularidades administrativas no caso.
A decisão do STF foi bastante comemorada por nomes do PT, entre eles, Jonas Paulo, ex-presidente do partido na Bahia e candidato no Processo de Eleição Direta (PED) em 2025. Ele citou que a decisão do ministro Nunes Marques é o reconhecimento da inexistência de provas contra Sergio Gabrielli e frisou que é preciso haver um olhar menos punitivo sobre processos que envolvem figuras públicas.
“Este momento não é apenas uma vitória para Gabrielli, mas para todos nós que acreditamos em um Brasil onde a justiça prevalece e onde aqueles que se dedicam ao serviço público são respeitados e protegidos de julgamentos precipitados. O reconhecimento de que a negociação com a Astra envolveu interesses políticos complexos e que a responsabilidade não pode recair de forma individual, sem as devidas evidências, é fundamental para restabelecer a verdade e reduzir as arbitrariedades que permeiam a política brasileira”, disse.
Jonas Paulo também reforçou a importância da defesa dos princípios de justiça, dignidade e transparência. “Que essa decisão nos inspire a seguir adiante, unindo forças para construir um Brasil onde as pessoas e suas histórias sejam respeitadas e onde possamos, juntos, resgatar os valores que sempre guiaram nosso partido e nossa militância”, pontuou.
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Carine Andrade/Política Livre