6 julho 2025
O Congresso Nacional tem adotado medidas que devem custar R$ 106,9 bilhões aos cofres públicos em 2025, ampliando o desequilíbrio fiscal do país. Além de rejeitar propostas de ajuste do Executivo, os parlamentares aumentaram gastos, como a ampliação de emendas e a criação de programas de renegociação de dívidas estaduais. Para 2026, o impacto será ainda maior, com a elevação do número de deputados e o custo adicional com fundos partidário e eleitoral. Especialistas alertam que o Legislativo tem fortalecido seu poder de controle sobre o orçamento, enquanto o governo perde capacidade de negociação. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Entre as principais decisões do Congresso estão a manutenção de benefícios fiscais, como a desoneração da folha de pagamento e o Perse para o setor de eventos, mesmo sem as devidas compensações orçamentárias. Também houve aumento da participação da União no Fundeb e flexibilização de regras no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que eleva ainda mais os gastos obrigatórios. O Congresso, além disso, barrou o aumento de receita com propostas como a ampliação da alíquota do IOF e impôs limites ao ajuste fiscal.
Economistas e analistas políticos destacam que, além do impacto no orçamento, o Congresso também aprovou medidas com efeitos indiretos, como “jabutis” incluídos em projetos do setor elétrico, que repassarão mais de R$ 190 bilhões aos consumidores. O cenário atual revela um Legislativo fortalecido, que atua com foco nas eleições de 2026, mesmo que isso signifique maiores riscos para o equilíbrio fiscal do país.