Congresso aprova elevar número de deputados federais de 513 para 531

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.

A votação foi a jato na Câmara dos Deputados, na mesma noite em que o Senado aprovou a medida com alterações para tentar reduzir o desgaste político. A redação final do texto, que agora vai para a sanção do presidente Lula (PT), restringiu a elevação de gastos.

O aumento no número de deputados foi aprovado no mesmo dia em que o Congresso mandou um recado ao governo votando pela derrubada dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi aprovada pela Câmara por 383 votos a 98 e pelo Senado (em votação simbólica, sem contagem de votos).

Em relação ao aumento do número de deputados, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou um artigo no texto que “proíbe qualquer aumento de despesa” por causa da criação das 18 novas cadeiras. Os deputados referendaram a proposta.

“Trata-se de medida correta, tendo em vista a necessária atenção às contas públicas”, disse o relator na Casa, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

A Câmara dos Deputados calculava em quase R$ 65 milhões por ano o aumento de custos com a criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos parlamentares. A medida deve produzir um efeito cascata nos estados, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais.

No caso das emendas parlamentares, a Câmara terá dois caminhos, segundo especialistas: redividir o valor entre os deputados ou elevar o teto estabelecido na Constituição para essas verbas.

Minutos antes da votação, senadores ainda contavam votos, afirmavam que a Casa estava dividida e consideravam imprevisível o resultado. A dificuldade de aprovação ficou nítida a partir da aprovação do requerimento de urgência (que permitia a votação do conteúdo nesta quarta) por 43 votos a 30.

Senadores rejeitaram uma sugestão para que a mudança ocorresse apenas em 2034.

Após o termômetro dado com a aprovação da urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que votaria a favor, deixou a cadeira da presidência e percorreu o plenário pedindo voto aos colegas.

Alcolumbre havia prometido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se esforçaria para aprovar a medida. O senador afirmou a líderes que o assunto dizia respeito à Câmara e, por isso, deveria ser decidido por eles —cabendo ao Senado apenas referendar o que tinha sido feito.

O projeto foi considerado impopular no Senado e recebeu críticas até mesmo de parlamentares de unidades da federação que perderiam deputados. Pesquisa Datafolha mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento; apenas 20% são a favor.

O projeto foi articulado pela Câmara em reação a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes aferido pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte deles a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com a mudança aprovada pelos senadores, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (4 cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1 cada).

A redistribuição de vagas foi exigida pelo STF a partir de um pedido do Pará para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem sub-representados. Se o Congresso não aprovasse a readequação até 30 de junho, o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) faria isso.

Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.

Era o caso da própria Paraíba, do presidente da Câmara, que ficaria com 2 deputados a menos. Também seriam reduzidas as bancadas de Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).

A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, mas limita o número a, no mínimo, 8 e, no máximo, 70.

O projeto foi aprovado no mês passado pelos deputados federais por 270 votos a 207. Somente os partidos PSOL, Cidadania, Novo e Rede orientaram voto contra.