CPI das bets rejeita relatório que pedia o indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane e 14 pessoas

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets no Senado rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final que pedia o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra e mais 14 pessoas, incluindo empresários do setor de apostas.

O documento foi rejeitado por 4 votos a 3 em uma sessão esvaziada, dominada por enorme mal-estar entre os senadores, com insinuações de corrupção, oportunismo, descaso e favorecimento a bets. Com isso, a a CPI será encerrada no sábado (14) sem indiciamentos ou demais sugestões oficiais.

O relatório foi apresentado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) na terça-feira (10). O documento, previsto em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades, como o Ministério Público Federal.

Viral na internet com o depoimento midiático de Virginia, em maio, a CPI foi alvo de desinteresse no Senado desde a instalação, em novembro do ano passado. Uma das vagas nem sequer foi preenchida, o que fez com que a comissão ficasse com 10 titulares e 7 suplentes.

Nesta quinta, apenas quatro senadores estiveram na sessão, além de Soraya e do presidente, Hiran Gonçalves (PP-RR): Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Eduardo Gomes (PL-TO) e Angelo Coronel (PSD), relator do projeto de regulamentação das bets em 2023.

Votaram a favor do relatório Soraya, Girão e Alessandro Vieira (MDB-SE), vice-presidente da CPI. Ele não participou da sessão e votou remotamente. Os votos contra foram dados por Coronel, Gomes, Efraim Filho (União Brasil-PB) e Dorinha Seabra (União Brasil-TO) —sendo que os dois últimos também não compareceram.

Os membros poderiam apresentar um relatório paralelo, mas isso também não ocorreu.

Coronel pediu para adiar a votação alegando não ter tido tempo de ler o relatório. Gomes disse que jamais teria uma bet, mas não gostaria de criminalizar sem provas empresários do setor. O senador também criticou o funcionamento de CPI’s.

Antes da votação, Girão insinuou que a CPI foi prejudicada porque há senadores investigados. A fala causou mal-estar com a relatora e o presidente, que cobrou a divulgação dos nomes. Girão respondeu que os fatos eram públicos.

“Eu queria que vossa excelência, oportunamente, desse nome às pessoas. Porque o senhor diz que tem denúncias de corrupção envolvendo parlamentares, deputados e senadores. Quando o senhor diz assim, o senhor me agride. Eu não aceito isso”, disse Hiran.

Soraya também rebateu o colega dizendo que há uma investigação em curso na Polícia Federal e que, no âmbito do Congresso, as suspeitas dele deveriam ser levadas ao Conselho de Ética. A relatora acrescentou que vai processar todas as pessoas que a caluniaram e difamaram.

“Não é objeto dessa CPI investigar possibilidade ou tentativa de extorsão. Expor as pessoas constantemente aqui, na minha opinião, está sendo ruim porque, até onde eu saiba, isso foi uma bravata, uma mentira, calúnia e difamação. E, sim, eu processarei”, disse.

No fim do ano passado, a PF abriu uma investigação sobre supostos pedidos de propina feitos por um lobista a empresários do setor de apostas esportivas online na mira da CPI. Uma das possíveis vítimas seria ligada ao cantor Gusttavo Lima, segundo apurou a reportagem.

O então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a conversar com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pedindo agilidade nas apurações, diante de inúmeras especulações que circulavam nos bastidores.

Em outro episódio constrangedor para a CPI, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que é membro suplente, viajou para a Europa em um jatinho do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de uma empresa que disponibiliza o “jogo do tigrinho”.

Soraya disse que a situação dessa quinta era vergonhosa, diante do problema enfrentado no país com as bets. A senadora afirmou que o relatório, mesmo tendo sido rejeitado pela comissão, será entregue por ela à PF, ao MPF (Ministério Público Federal), ao presidente Lula (PT) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Soraya afirmou que também quer entregar o documento e as provas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao qual a Secretaria de Prêmios e Apostas está subordinada, e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por conta da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

“O que nós conseguimos contribuir, em termos de propostas legislativas, e também em termos de propostas de regulamentação, nós temos muito a ajudar, inclusive a arrecadar. O intuito é minimizar esses danos [aos jogadores]”, disse a senadora à imprensa após a derrota, acrescentando que a CPI não terminava em pizza.

Soraya propôs que Virginia fosse indiciada por publicidade enganosa e estelionato por entender que ela havia admitido, durante o depoimento, fazer as apostas em uma conta de demonstração configurada pela bet —a chamada “conta demo”, no jargão publicitário.

O advogado da empresária disse na terça que recebia o relatório com “surpresa e espanto”. Michel Saliba afirmou que Virginia agiu “licitamente na divulgação e publicidade das bets”, assim como outros influenciadores que foram poupados pela relatora.

Já Deolane foi citada por Soraya pela ligação dela com a bet Zero Um, que não tem autorização do Ministério da Fazenda. A empresa opera hoje com uma decisão da Justiça de São Paulo e uma autorização de funcionamento no Rio de Janeiro da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

Soraya apontou que Deolane era sócia oculta da bet e divulgou falsamente que ela estava autorizada a funcionar, o que configuraria os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além das contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada.

O advogado da Zero Um, André Callegari, disse em nota na terça que Deolane não é sócia da empresa, mas sim embaixadora contratada da marca, e que a bet opera legalmente com base em mandado de segurança.

Soraya também sugeria o indiciamento por lavagem de dinheiro e associação criminosa de Fernandin, um primo dele e um administrador da bet. Os advogados de Fernandin e do grupo OIG, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, negaram as acusações.