Declaração de Motta sobre IOF é prudente, e medida sobre gastos será debatida, afirma Haddad

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta terça-feira (10) ver como prudência a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar as medidas de compensação ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O chefe da equipe econômica também afirmou que as medidas de contenção de despesas serão debatidas por uma comissão de líderes partidários, com auxílio técnico de membros da Fazenda.

As declarações foram dadas por Haddad depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça no Palácio da Alvorada, após viagem oficial do chefe do Executivo à França.

O pacote de medidas para compensar a recalibragem das alíquotas do IOF foi negociado pelo ministro da Fazenda com líderes partidários em uma reunião de cinco horas na noite de domingo (8).

No dia seguinte, Motta disse não garantir que o Congresso aprovará o pacote de compensação ao aumento do IOF e se queixou da falta de discussões estruturais no encontro com Haddad.

A jornalistas, o ministro minimizou a declaração do presidente da Câmara. “Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, disse. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao término do encontro no domingo, foram anunciadas propostas voltadas para ampliação de receitas, que serão adotadas com a edição de uma MP (medida provisória) pactuada com o Legislativo. A discussão sobre cortes estruturais de despesas ficou para um segundo momento diante da falta de consenso.

Uma das medidas prevê o aumento da taxação de apostas esportivas (as chamadas bets), com alta da alíquota de 12% para 18%. Outra mudança apresentada é a elevação nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre fintechs e corretoras.

Também está previsto o fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito Agrícola), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) —a cobrança passará a ser de 5% sobre novas aplicações.

Haddad também citou na reunião uma alta de 15% para 20% na alíquota de JCP (Juros sobre Capital Próprio). Segundo o ministro, essa medida, que já tinha sido apresentada pelo governo e não passou pelo crivo pelo Congresso, foi incluída por sugestão de parlamentares.

Haddad também confirmou que o governo vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. “A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% a 22,5%”, disse.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ainda apresentar um projeto de lei complementar para realizar um corte estimado em 10% em isenções fiscais. O modelo do corte ainda será definido em discussão com o Congresso.

O chefe da equipe econômica disse ter apresentado a Lula o mesmo pacote que foi conversado com os parlamentares da Câmara e do Senado no fim de semana. Segundo ele, as medidas foram enviadas à Casa Civil nesta terça. “Nós esperamos que chegue hoje [terça] ainda [na mesa do presidente]”, disse.

O ministro evitou dar estimativa de impacto do pacote e disse que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Quanto às medidas de contenção de despesas, o titular da Fazenda afirmou que o Congresso vai organizar uma reunião com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Vamos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar, e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível”, disse.

No domingo, Haddad levou aos parlamentares uma apresentação que mostrava uma explosão de gastos nos últimos anos com o Fundeb (fundo voltado para a educação básica), com emendas parlamentares, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e com transferências para estados e municípios.

A ideia da equipe econômica era buscar uma proposta também de cortes de despesas, mas houve resistência dos parlamentares. Os próprios líderes governistas se manifestaram contra alterações nesses pontos agora, o que fez com que o corte de gastos fosse deixado em segundo plano.