Delegado em MG acumula cargo de inspetor na Polícia do Rio e será investigado nos dois Estados

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) investiga o caso de um delegado de Buritis (MG) que também atua como inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ). Quase 800 quilômetros em linha reta separam a cidade no Noroeste de Minas, onde está lotado Carlos Siebra Bouças, da divisa fluminense.

Bouças foi designado como delegado da cidade mineira em novembro de 2023. Um ano depois, em dezembro de 2024, foi nomeado como inspetor na polícia fluminense, mas sem pedir demissão do cargo anterior.

A reportagem tentou contato com Bouças de diversas formas, mas não obteve retorno. Uma advogada que o representou em ações judiciais disse inicialmente que entraria em contato com seu cliente, mas depois afirmou que perdeu o número de telefone dele. Também foram feitas tentativas por e-mail e por telefones atribuídos ao delegado.

Os portais da transparência dos dois Estados informam que Bouças é servidor em atividade. No caso de Minas Gerais, ele está de licença médica com duração de 45 dias desde o fim de abril.

O acúmulo de cargos públicos é proibido pela Constituição Federal, mas há algumas exceções e os Estados também podem autorizar situações específicas. Não é o caso da Polícia Civil de Minas Gerais.

A corporação disse ao Estadão que há um “procedimento apuratório” instaurado pela Corregedoria-Geral sobre o caso e que em sua Lei Orgânica é “expressamente vetado ao servidor público estadual ocupar dois cargos públicos de maneira simultânea, sendo um deles fora do estado de origem”.

A PCERJ disse que está em contato com a polícia mineira. “O servidor foi nomeado em dezembro de 2024 e encontra-se em atividade. As cópias das informações já foram solicitadas e serão analisadas. A Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL) do Rio de Janeiro vai adotar medida no âmbito disciplinar para apurar a conduta do servidor”, afirmou o órgão.

A advogada Cristiana Fortini, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e professora da UFMG, explica que a Constituição permite a acumulação de dois cargos públicos se houver compatibilidade de horário, mas apenas em algumas situações. São elas: cargos privativos da área da saúde, como médicos e enfermeiros; dois cargos de professor; e um cargo de professor e um cargo técnico ou científico, como por exemplo juízes e engenheiros que são professores de faculdade.

“No caso dele, especificamente desses dois cargos, o acúmulo é proibido sim”, disse a especialista. Segundo Fortini, o processo administrativo é aberto para que o servidor possa se explicar e eventualmente optar por um dos dois cargos, mesmo se houver punição pelo período em que o acúmulo ocorreu.

Bouças recebe salário bruto de quase R$ 15 mil pela função de delegado em Minas e mais R$ 8,5 mil como inspetor no Rio. Ele recebeu as remunerações dos dois Estados em março e em abril.

O interesse de Bouças no cargo de inspetor do Rio de Janeiro não era desconhecido da PCMG. A corporação informou que sua assessoria jurídica foi contra conceder dispensa ou afastamento remunerado para o delegado realizar o curso de inspetor na PCERJ — um dos requisitos para assumir o cargo. Bouças, porém, conseguiu uma decisão judicial e foi liberado por quase cinco meses, entre maio e novembro de 2024, para cumprir a atividade, mas sem remuneração.

Em 2023, ele atuou no sentido contrário. Depois de passar na sétima colocação do concurso no Rio, Bouças foi convocado para fazer o curso de inspetor. À época, ele estava fazendo o curso de delegado em Minas e pediu para ser incluído somente na turma seguinte do curso no Estado vizinho. A Justiça fluminense aceitou.

O governo de Minas Gerais tem enfrentado dificuldades para equilibrar as contas públicas nos últimos anos, o que também tem afetado as forças de segurança do Estado. Como mostrou o Estadão, o governo de Romeu Zema (Novo) limitou o abastecimento das viaturas da Polícia Civil e também suspendeu o treinamento básico dos policiais militares para cortar despesas.