Dia do Orgulho LGBTQIA+: Bacelar reforça luta por direitos e igualdade na Câmara dos Deputados

Em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o deputado federal Bacelar (PV) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no Congresso Nacional. Parlamentar atuante em pautas de diversidade, Bacelar tem se destacado por apresentar projetos e requerimentos voltados à promoção da igualdade, ao combate à discriminação e à garantia de cidadania plena para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Entre as principais propostas de sua autoria está o Projeto de Lei 737/2022, que criminaliza a chamada “terapia de conversão”, prática abusiva que visa reprimir a orientação sexual ou identidade de gênero de indivíduos LGBTQIA+. A proposta prevê pena de até dois anos de detenção para quem submeter ou promover esse tipo de tratamento, reconhecendo seu caráter discriminatório e violento.

Outro destaque é o Projeto de Lei 891/2025, que busca alterar a Lei Maria da Penha para que também alcance casais homoafetivos, inclusive formados por homens, além de travestis e mulheres transexuais. A proposta amplia a proteção contra a violência doméstica e familiar, reconhecendo as diversas formas de organização familiar existentes na sociedade.

Bacelar também é autor do PL 2503/2023, que propõe a concessão de estabilidade provisória no emprego e acesso a benefícios previdenciários, como salário-maternidade e salário-paternidade, para casais homoafetivos que adotem crianças ou tenham filhos por reprodução assistida. A medida visa assegurar igualdade de direitos entre casais hetero e homoafetivos, especialmente na construção de núcleos familiares.

Outro projeto de destaque apresentado pelo parlamentar é a PEC 158/2015, que propõe a ampliação do conceito legal de família, reconhecendo como entidades familiares diversas configurações além da união tradicional entre homem e mulher. A proposta assegura direitos e garantias a arranjos familiares baseados no afeto, na solidariedade e no cuidado mútuo, refletindo a pluralidade das relações existentes na sociedade brasileira contemporânea.

Em âmbito internacional, Bacelar apresentou o projeto 6499/2019 que inclui a orientação sexual e identidade de gênero como critérios legítimos para o reconhecimento de refugiados no Brasil, protegendo pessoas LGBTQIA+ que fogem de perseguições em seus países de origem.

Além das proposições legislativas, Bacelar tem atuado para fortalecer o debate público sobre os direitos LGBTQIA+. Em 2021, promoveu audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara para discutir o potencial do turismo LGBTQIA+ no Brasil, destacando a necessidade de políticas públicas que garantam segurança e respeito aos viajantes da comunidade. Também apresentou requerimento ao IBGE cobrando a inclusão da população LGBTQIA+ no Censo Demográfico, medida essencial para o mapeamento de demandas e formulação de políticas eficazes.

“Nós não aceitamos retrocessos. Nosso mandato é um instrumento de luta contra o preconceito e pela promoção da dignidade humana. A população LGBTQIA+ precisa ser respeitada e protegida em todos os espaços”, afirmou Bacelar.

Neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o parlamentar celebra os avanços conquistados, mas ressalta que a luta continua. “É tempo de reafirmar que amor, identidade e liberdade não são crimes. São direitos. E nossa missão é garantir que esses direitos sejam respeitados na lei e na vida.”