Ex-conselheiro do Cade lançará livro sobre entraves regulatórios em portos brasileiros

O advogado e ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Luiz Augusto Hoffmann lançará na segunda-feira (2) o livro “Regulação e Concorrência no Setor Portuário: A Construção de Um Planejamento de Estado”.

A apresentação da obra será realizada no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo ( Ciesp).

A publicação, organizada por Hoffmann e editada pela Lumen Juris, reúne artigos de 24 especialistas do setor. O diagnóstico dos autores aponta que os portos brasileiros operam sob estrutura regulatória fragmentada, com impactos na eficiência e nos investimentos.

“O setor portuário e de transportes no Brasil sofre com sucessivas alterações normativas, reorganizações institucionais e mudanças de diretrizes a cada ciclo de governo”, diz Hoffmann.

A obra defende o fortalecimento das agências reguladoras e a proteção das decisões técnicas contra influências políticas. Também propõe governança colaborativa entre Estado e iniciativa privada para o desenvolvimento da infraestrutura logística nacional.

A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Trajano, participou do lançamento do projeto “Elas na OAB-SP”, na quinta-feira (29). O evento marcou a adesão da unidade paulista da entidade ao movimento “Pula pra 50”, liderado pela empresária, que defende a paridade de gênero na política brasileira. A vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães, esteve presente na celebração na sede da instituição.