Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmra Plenário da Câmara dos Deputados 06 de junho de 2025 | 06:45

Governo e Congresso rejeitaram medidas que agora tentam ressuscitar para compensar IOF

Medidas que estão na mesa de negociações entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso Nacional para compensar um recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já foram desidratadas ou rejeitadas pelo Congresso.

Apesar da busca por uma solução negociada para evitar a alta do imposto, muitos dos temas que agora estão em discussão não prosperaram nos últimos anos, inclusive no último pacote de contenção de despesas apresentado pela equipe econômica no ano passado. Nas palavras de um líder do centrão, trata-se de um “recall” do que o próprio Congresso não aprovou.

A lista das propostas será discutida com líderes do Senado e da Câmara e integrantes do governo federal, em encontro previsto para ocorrer no próximo domingo (8). Mas o clima entre as lideranças ouvidas pela Folha é de cautela. O cenário é ainda mais adverso diante da queda de popularidade de Lula.

Voltou à discussão, por exemplo, um novo aperto aos critérios de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em 2024, durante a tramitação do pacote de contenção de gastos, deputados incluíram no texto dispositivos que condicionavam o benefício à avaliação que atestasse deficiência de grau moderado ou grave.

Esse ponto, no entanto, teve forte resistência entre senadores. Para garantir a votação da matéria, houve um acordo com o governo para que Lula vetasse esse item —o que ocorreu. Agora, a ideia é retomar essa restrição.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apoiaram publicamente um alinhamento com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas a interlocutores ponderam que a pressão pela derrubada do decreto segue forte.

Duas lideranças do Legislativo ouvidas dizem que não há garantias de que as medidas vão avançar na Câmara e depois no Senado. Tampouco há clareza sobre quais medidas que estão na mesa terão o aval dos parlamentares e do próprio presidente Lula.

Políticos ouvidos pela reportagem reconhecem as dificuldades, mas dizem enxergar na postura de Motta e Alcolumbre uma possibilidade de que isso seja revisto.

Há uma preocupação adicional em relação ao trâmite das medidas. Se serão incluídas em matérias que já estão em discussão no Congresso —como o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000—, discutidas no âmbito do grupo de trabalho da reforma administrativa ou via propostas em separado enviadas pelo governo. A interlocutores, o presidente da Câmara tem afirmado que ainda está tudo em aberto.

Além disso, voltou à discussão a possibilidade da desvinculação dos pisos de saúde e educação, tema frequentemente levantado por parlamentares. A medida, porém, enfrenta resistências entre parlamentares da esquerda e do próprio presidente. Aliados afirmam que Lula não deve dar aval para a proposta.

Entre alguns grupos de parlamentares, a preferência é pela unificação dos pisos, medida que já foi tentada sem sucesso no governo Jair Bolsonaro.

Entre os temas debatidos também está a possibilidade de uma maior tributação dos sites de apostas, que conta com a simpatia de Motta e Alcolumbre. Uma das alternativas discutidas é aumentar a alíquota hoje prevista na legislação de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta para 18% —valor originalmente proposto pelo Executivo, mas reduzido pelos parlamentares.

Outro tema que voltou a entrar na mira do governo e Congresso é a revisão de benefícios fiscais. O próprio presidente Lula citou essa possibilidade em entrevista coletiva no Palácio do Planalto na terça (3). A proposta, defendida pela Fazenda, enfrenta resistências.

Dois líderes familiarizados com as negociações defendem uma redução linear e gradual desses benefícios, atingindo um patamar máximo de corte de 10%. Dentro dessa discussão, há parlamentares que defendem que as empresas do Simples sejam poupadas, assim como os benefícios da Zona Franca de Manaus.

Já a Receita Federal prefere discutir o fim de alguns benefícios por completo com base nas informações da Dirbi, declaração em que as empresas informam ao Fisco os valores deixados de pagar.

As conversas também incluem a revisão de gastos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O governo defende a criação de uma trava no valor que a União é obrigada a repassar como complemento ao fundo.

Até 2020, esse complemento federal era de 10% do valor repassado por estados e municípios. Por iniciativa do Congresso, o percentual passou a aumentar progressivamente, chegando a 21% em 2025. A ideia é, ao menos, travar esse percentual, evitando que haja um novo aumento, para 23%, no ano que vem.

Uma alternativa nova na mesa é a nivelação da cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Hoje, bancos pagam uma alíquota de 20%, enquanto instituições de pagamento, instituições financeiras não bancárias e outras empresas pagam 9% ou 15%. A ideia é aproximar esses valores, inclusive para as corretoras e plataformas de venda de ativos.

Um cardeal do centrão ouvido pela reportagem afirma, sob reserva, que cobra do Executivo a necessidade de fazer “a sua parte” apresentando medidas que, de fato, ataquem os gastos federais.

“Vou reunir as bancadas do Progressistas e propor que não aceitemos nenhuma solução que não envolva corte de despesas”, escreveu também o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), nas redes sociais.

Outro líder da Câmara diz que há um clima de insatisfação entre os parlamentares, sobretudo do chamado baixo clero (grupo sem expressão nacional), com a decisão do governo em travar R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para ajudar no cumprimento de regras fiscais anunciado no último dia 22. Isso pode contaminar a tramitação das propostas no Legislativo.

Além disso, ele diz que também pesa contra o Executivo os baixos índices de aprovação da gestão petista. Pesquisa Quaest divulgada na quarta (4) mostrou que a avaliação negativa do governo é de 43%, e a positiva, de 26%. Consideram a gestão regular 28%, e 3% não sabem ou não responderam.

VEJA A LISTA DE MEDIDAS
Novas mudanças de aperto no BPC

Volta à discussão um aperto nos critérios de concessão do BPC

Taxação das bets e criptomoedas

Está em discussão a possibilidade de elevar o valor da alíquota de 12% para 18%. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu o aumento da taxação das remessas de criptomoedas ao exterior.

Fundeb

O governo quer estabelecer uma trava de 21% para evitar novo aumento, para 23%, em 2026.

Fintechs

Nivelação da CSLL paga pelos bancos para Fintechs. A ideia é aproximar as alíquotas.

Benefícios fiscais

O corte linear já foi tentado várias vezes. Uma emenda constitucional chegou a ser aprovada no governo Bolsonaro, mas o dispositivo não funcionou na prática. .

Antecipação dos dividendos do BNDES

Medida é defendida pela cúpula da Câmara

Receitas extras com petróleo

Governo estuda receitas extras com petróleo de forma a dar alívio ao Orçamento.

Supersalários

Governo quer restringir os supersalários. A medida entrou no pacote do ano passado, mas o Congresso resistiu e não aprovou.

PL dos militares

Projeto que altera a previdência dos militares das Forças Armadas, fixando uma idade mínima para ida à reserva remunerada e com o fim dos “mortos fictícios”, foi enviado no final do ano passado pelo governo, mas Congresso não aprovou. .

Piso saúde e educação

A desvinculação dos pisos de saúde e educação é uma medida defendida pela Fazenda, mas enfrenta resistências no governo e não foi aceita por Lula. A proposta de unificação dos pisos já foi tentada sem sucesso no governo Bolsonaro.

Victoria Azevedo, Adriana Fernandes e Catia Seabra/Folhapress