Governo prevê arrecadar R$ 10,5 bi em 2025 e R$ 20,6 bi em 2026 com MP que aumenta impostos

O governo Lula (PT) prevê arrecadar mais R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026 com a medida provisória que aumenta impostos sobre diversas operações financeiras. A estimativa foi feita pelo Ministério da Fazenda.

A estimativa de receita para este ano é menor porque a cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre aplicações financeiras hoje isentas só começa a valer em 2026.

A medida enfrenta grande resistência no Congresso e no empresariado, mas o governo insistiu na publicação do texto. O pacote tem efeito imediato, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Para 2025, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a aplicação de restrições à compensação de tributos administrados pela Receita, R$ 284,94 milhões com o aumento da taxação de apostas esportivas e R$ 219,02 milhões com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

No ano que vem, a cobrança de IR sobre aplicações atualmente isentas, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), deve render ao governo R$ 2,6 bilhões, segundo os cálculos da Fazenda.

O aumento da alíquota de tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio) resultaria em uma arrecadação adicional de R$ 4,99 bilhões em 2026. A taxação de bets renderia R$ 1,7 bilhão, e a arrecadação adicional com a CSLL chegaria a R$ 1,34 bilhão, além de outros R$ 10 bilhões com a compensação de tributos administrados pela Receita.

A maior fatia da arrecadação nos dois primeiros anos, portanto, viria de limitações à compensação tributária, em situações que o Ministério da Fazenda descreve como indevidas.

O governo também estima arrecadar mais R$ 11,73 em 2027 (com a tributação de títulos e de bets, a cobrança adicional de CSLL e o aumento da alíquota sobre a JCP). Em 2028, seriam R$ 9,2 bilhões a mais (com títulos e JCP).

Veja ponto a ponto o que muda com a MP
BETS
Como era Tributação de 12% sobre a arrecadação
Como fica Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)
INVESTIMENTOS ISENTOS
Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.

Como era: Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
Como fica: Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS
Como era: Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
Como fica: Rendimentos serão tributados em 17,5%
OUTROS INVESTIMENTOS
Como era: Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação
Como fica: Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo
CRIPTOMOEDAS
Como era: Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos
Como fica: Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Como era: Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%
Como fica: Essas instituições passam a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%