Juíza aposentada busca reversão de punição no TJ-BA após absolvição judicial

Uma juíza aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia ajuizou ação questionando a punição administrativa que sofreu no tribunal estadual, mesmo após ter sido absolvida pela Justiça Federal. Trata-se da magistrada Otília Silvão Soares Morais, que afirma que a sanção aplicada — aposentadoria compulsória — viola sua honra e reputação. O pedido tem fundamento em acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveram a magistrada em ações criminais e cíveis relacionadas a supostos desvios de recursos do FGTS.

Segundo os autos, a punição foi mantida pelo TJ-BA com base em decisão administrativa anterior, que considerou a magistrada culpada por supostas irregularidades em seu exercício funcional. Contudo, com a recente sentença absolutória na Justiça Federal, ela argumenta que a Corte estadual deve rever o caso, cancelando a penalidade imposta e reparando os danos causados à sua imagem e carreira.

A magistrada pede ainda indenização pelos prejuízos financeiros e reputacionais que teriam ocorrido em decorrência da medida.