Medidas de contenção de despesas em MP levam a economia de R$ 4,3 bi em 2025, diz governo

As medidas de redução de gastos contidas na MP (Medida Provisória) divulgada nessa quarta-feira (11) levarão a uma economia de R$ 4,3 bilhões em 2025, afirmou o Ministério da Fazenda nesta quinta (12).

As mudanças nas regras do seguro-defeso, pago a pescadores artesanais na época de procriação dos peixes, gerará uma economia de R$ 1,6 bilhão.

A limitação orçamentária na compensação previdenciária economizará outros R$ 1,5 bilhão, nas contas da Fazenda. A medida cria um teto para a compensação financeira que a União paga a estados e municípios pela incorporação de tempo de contribuição de servidores públicos ao regime geral da Previdência Social.

A redução de despesas acontecerá, afirmou o ministério, porque as despesas com a rubrica “passaram a ficar limitadas à dotação orçamentária inicial a cada exercício, com o objetivo de induzir mais eficiência na análise do estoque de processos em que a União é credora dos entes”.

O montante restante, R$ 1,2 bilhões, virá do endurecimento nas regras para ter direito ao auxílio-doença.

“A duração máxima para benefícios por incapacidade temporária sem perícia médica está sendo reduzida gradativamente, dos 180 dias atuais, para 60 dias, até chegar em 30 dias. Tal medida vai no sentido de calibrar a relação entre celeridade e zelo na concessão do auxílio doença, priorizando o acesso a quem realmente precisa”, disse, em nota, a Fazenda.

O impacto em 2026 será de R$ 10,7 bilhões. A maior parte vem da inclusão do programa Pé-de-Meia no rol de despesas que contam para o piso constitucional da educação. São R$ 4,8 bilhões.

A mudança permite que o aumento das despesas discricionárias em educação decorrente do piso pudesse financiar o programa, explicou o Ministério da Fazenda.

Em seguida vem a alteração na legislação para concessão do auxílio-doença, com redução prevista de R$ 2,6 bilhões em 2026.

O aperto nas regras de concessão do seguro-defeso representará uma diminuição de R$ 1,7 bi nos gastos do próximo ano.

Já a limitação da compensação previdenciária representa uma redução de R$ 1,6 bilhão.

O grosso da MP foca no aumento da arrecadação federal, com aumento dos tributos cobrados sobre as empresas de apostas e mudanças na CSLL, entre outras. A ênfase desagradou parte do Congresso, que pede corte de gastos.