TJ-BA amplia programa de cobrança de custas judiciais e registra aumento de arrecadação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta quarta-feira (25) a ampliação do Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes (NBCCR), como parte do Projeto Arquivamento Responsável. A decisão, formalizada por meio de decreto, tem como objetivo combater a evasão fiscal e garantir o recolhimento adequado de taxas processuais pendentes, conhecidas como custas remanescentes.

De acordo com o TJ-BA, a iniciativa tem se mostrado eficaz desde sua implementação em cartórios da capital e do interior. Entre 1º de janeiro e 15 de junho de 2025, foi registrado um crescimento de 30,76% na arrecadação dessas custas em comparação ao mesmo período do ano passado. Além disso, houve aumento significativo no número de baixas processuais e no encerramento de ações judiciais que aguardavam quitação de débitos.

Diante dos resultados positivos, o Tribunal decidiu expandir o programa para outras unidades judiciárias do estado onde a arrecadação ainda está aquém do esperado. Para garantir a padronização e a efetividade da expansão, servidores que já atuam no projeto — e que apresentaram desempenho satisfatório — serão responsáveis por treinar novas equipes nas comarcas selecionadas. O objetivo é consolidar o modelo de gestão eficiente e garantir maior celeridade e transparência na finalização dos processos judiciais.