TJ-BA é destaque nacional na implementação do Programa Justiça 4.0, segundo o CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está entre os tribunais que mais se destacaram na implementação e na repercussão do Programa Justiça 4.0 no período de 2021 a 2025. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela coordenação da iniciativa em âmbito nacional.

Lançado para promover a transformação digital do Judiciário brasileiro, o Justiça 4.0 tem como objetivo tornar os serviços judiciais mais acessíveis, céleres e eficazes por meio do uso de tecnologias inovadoras, como inteligência artificial e soluções digitais colaborativas.

Com uma série de ações inovadoras em andamento, o TJBA se destaca pela ampla incorporação de soluções digitais e automações que contribuem diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o estado. Entre as iniciativas, estão:

Núcleos de Justiça 4.0

Instituídos pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2022 e operacionalizados a partir do Decreto Judiciário nº 444/2022, os Núcleos de Justiça 4.0 atuam em apoio às unidades judiciais de 1º Grau. Com competência em toda a jurisdição do TJ-BA, os núcleos se dedicam a incrementar os índices de cumprimento das metas nacionais, por meio da prolação de sentenças em processos represados.

Robôs e automação de processos

O uso de inteligência artificial tem sido um dos diferenciais do TJBA, com destaque para:

Robô RIC: ferramenta que automatiza a verificação de óbitos em processos judiciais, garantindo maior celeridade, redução de acervo e apoio à tomada de decisões pelos magistrados.

Robô THEMIS: voltado à área de Execuções Fiscais, o sistema contribuiu para a baixa de 216.901 processos em 2024 e 24.278 em 2025, além da criação de novos fluxos de automação com previsão de tratamento de 143.748 processos em todo o estado, conforme Resolução CNJ nº 547/2024.

Robô HAIA: automatiza minutas de Execução Fiscal no PJe, gerando e assinando pedidos de extinção e suspensão com base em códigos padronizados. Até o momento, 292.910 processos já foram processados com o auxílio da ferramenta.

Inclusão digital e acesso à Justiça

Por meio do programa Justiça para Todos, o TJ-BA reforça sua atuação para garantir o acesso à Justiça, especialmente em regiões mais remotas, com a criação de:

205 Salas Passivas, distribuídas em 203 comarcas, que permitem a realização de audiências virtuais e atendimento remoto;
29 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento:
26 no interior do estado, sendo 2 de Nível 0 (TJ-BA) e 24 de Nível 1 (TJBA + TRT5);
3 em Salvador, todos de Nível 2 (TJBA + TRE + Município).
Está prevista a implantação de novos PIDs em mais 6 municípios baianos.
Programa Justiça 4.0 – O Programa Justiça 4.0 atua em quatro eixos estruturantes: inovação e tecnologia; prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; gestão da informação e políticas judiciárias; e fortalecimento das capacidades institucionais do CNJ.

A iniciativa é resultado da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).