TJ-BA intermedeia negócio jurídico entre pescadores e marisqueiras e grupo empresarial

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Marielza Brandão Franco, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), recebeu, em seu gabinete, nessa segunda-feira (2), o negócio jurídico celebrado entre os advogados representantes dos pescadores e das marisqueiras e o Grupo Votorantim (Votorantim Energia Ltda., Votorantim Cimentos S.A. e Votorantim Cimentos N/NE S.A.).

A iniciativa teve origem na relatoria da desembargadora Marielza Brandão nos Agravos de Instrumento, com o objetivo de ajustar a competência territorial e material para viabilizar o alcance às 950 ações que tramitam na Bahia. “Ao abrir espaço para a construção conjunta, guiada pelo respeito mútuo e pelo compromisso institucional, avançamos não apenas na resolução de litígios, mas também na consolidação de uma cultura de paz e colaboração. O Judiciário não deve ser apenas um local de decisão, mas também de mediação, integração e escuta”, destacou a supervisora do Nupemec.

Para a celebração do negócio jurídico, foram realizadas reuniões com o apoio técnico do Nupemec, demonstrando o compromisso institucional com a solução pacífica de conflitos. Esta representa a primeira etapa de um processo mais amplo que visa ao tratamento consensual e dialogado do conflito, privilegiando a construção colaborativa de soluções.

Para os advogados dos grupos de pescadores e marisqueiras, o negócio marca um avanço. “Esse acordo tem por objetivo racionalizar o trâmite de centenas de processos e incidentes no âmbito do TJBA e assegurar maior previsibilidade e segurança jurídica a todos os jurisdicionados”, afirmou Tércio Souza. “Nesse contexto, merece destaque o papel do Judiciário como indutor do diálogo institucional e da pacificação social, especialmente em litígios de alta complexidade e relevante repercussão social”, afirmou Roberta Torres.