29 julho 2025
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), ao PL 20/2020 que dispõe sobre o funcionamento das cooperativas habitacionais e estabelece as diretrizes gerais para a autogestão nos empreendimentos habitacionais destinados às famílias de baixa renda, na quarta (9). Joseildo destacou que a autogestão reduz os custos, permite que os futuros moradores cuidem de todo o processo de planejamento e construção da moradia, além de promover a participação social e o exercício da cidadania.
O parecer destaca que na autogestão, a construção de moradias para a baixa renda deixa de assumir a lógica mercantil que oferta casas em zonas excluídas da cidade, para fortalecer a capacidade de auto-organização e de ajuda mútua da população, além de fomentar o vínculo social e cultural entre os associados. “O cidadão passa a ser protagonista das soluções de seus problemas e pode conduzir o processo de construção da moradia, garantindo o atendimento de suas necessidades individuais”, afirmou.
A votação do projeto na CDU contou com a presença de lideranças da União Nacional por Moradia Popular, como Evaniza Rodrigues e representantes dos movimentos pela moradia popular de diversos estados. A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça.