Felipe Freitas critica revogação do visto de autoridades brasileiras pelos EUA

Por meio de suas redes sociais, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, que também é especialista em direito constitucional e integra o Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia, destacou que a medida anunciada pelo governo Trump de cancelar os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza tentativa de intimidar autoridades brasileiras mas pode impactar a vida de milhares de brasileiros que desejam entrar ou permanecer nos Estados Unidos.

“É um precedente perigoso que limita a circulação de brasileiros em países amigos. O Brasil não pode se calar diante desta violação dos bons princípios do direito internacional e deste atentado aos direitos fundamentais de cidadãos brasileiros. A medida pode evoluir para perigosas restrições nas regras de migração e prejudicar não só as autoridades mas também cidadãos comuns que queiram circular entre os países”, afirmou Felipe Freitas.

De acordo com o secretário, ainda que todo país possa conceder ou revogar vistos de viagem, existem critérios que impedem que tais permissões sejam objetos de ameaças ou trocas de favores entre as nações. “A medida extrema do governo americano fere os princípios internacionais de Direito Migratório e das regras e procedimentos que regulamentam a entrada, permanência e saída de estrangeiros. Os especialistas em direito internacional estão perplexos com essa inovação tão devastadora”, disse Freitas.