Lula está insatisfeito com taxas de juros do consignado CLT, e ala do governo defende teto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está insatisfeito com as taxas de juros dos empréstimos consignados para o trabalhador com carteira assinada. Em reunião com ministros e chefes de bancos públicos, na semana passada, ele pediu um diagnóstico do Ministério da Fazenda e medidas para reduzir as taxas de juros nas operações de empréstimos consignados em geral, particularmente a nova modalidade de crédito privado lançada pelo governo em março com a promessa de baratear os financiamentos.

Segundo dados do Banco Central, a taxa média cobrada no consignado privado em maio ficou em 55,6% ao ano, uma queda em relação aos 59,1% registrados em abril (maior patamar da série histórica do BC, iniciada em março de 2011).

Há uma percepção entre integrantes do Executivo de que os financiamentos de consignado privado já deveriam estar com taxas mais baixas. No consignado para servidores públicos, a taxa média em maio foi de 24,8%. Para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 24,3% ao ano.

Uma ala do governo voltou a insistir na necessidade de se fixar um teto para os juros do consignado privado, como existe nas operações para servidores públicos e aposentados do INSS. Por outro lado, uma outra ala entende que é preciso deixar o produto amadurecer.

Em quatro meses de funcionamento, o consignado privado se aproxima de R$ 20 bilhões em concessões para cerca de 3 milhões de trabalhadores, mas ainda apresenta problemas e nem todas as suas funcionalidades foram adotadas até agora.

Um participante da reunião disse à Folha na condição de anonimato, no entanto, que a maioria do governo é contra essa possibilidade, afirmando que isso foi citado apenas como uma opção. Outra autoridade a par das conversas afirmou que essa medida não é considerada prioritária para a gestão federal.

O encontro, que ocorre periodicamente, serve para que cada banco apresente um balanço de suas ações no último período. O tema do consignado, no entanto, acabou fazendo parte da conversa.

Na avaliação de uma dessas autoridades, o foco deverá ser a diminuição dos juros pelos bancos públicos. Outra opção, diz, seria insistir em medidas que possam estimular a queda do spread bancário (que é a diferença entre os juros cobrados pelos bancos ao emprestar dinheiro e os juros pagos para captar os recursos).

A ideia em discussão no governo é que o Ministério da Fazenda coordene um grupo de trabalho para dar continuidade às medidas que possam baratear o custo do crédito. Seria uma sequência do grupo de trabalho que tratou de avaliar as causas do elevado spread bancário.

Há uma expectativa no governo de que um novo encontro possa ocorrer em até um mês para apresentar esse diagnóstico e possíveis medidas que possam ser tomadas.

Um governista que também acompanha as conversas afirma que esse debate surgiu na época do lançamento do novo modelo do consignado.

Naquele momento, auxiliares de Lula enxergaram como equivocado o não estabelecimento desse teto —essa foi uma das condicionantes de representantes de bancos privados para aderirem ao novo modelo proposto pelo governo.

Nas palavras desse governista, essa é uma política importante para a sociedade, mas que ainda não apresentou os resultados esperados, pelo alto custo.

Lula assinou em março a MP (medida provisória) que cria o novo empréstimo consignado privado. Batizado de “crédito do trabalhador”, o modelo dá acesso aos trabalhadores formais ao empréstimo com desconto em folha sem a necessidade de convênio entre empresa e banco.

A criação desse novo modelo é considerada uma das principais pautas da agenda econômica do governo neste ano, em um cenário em que o Executivo tem buscado propostas voltadas às classes mais baixas para tentar reverter a queda de popularidade do presidente.

Procurados via assessoria de imprensa, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e o Ministério da Fazenda não responderam.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse à Folha que a definição de um teto de taxa para consignado privado, ainda em fase de amadurecimento, poderá ter um efeito restritivo à oferta do produto, cortando o benefício gerado pela consignação, principalmente para trabalhadores de baixa renda e empresas de maior risco, alvos iniciais da criação dessa nova linha.

“Em um cenário de teto implementado, o público que passou a ter acesso ao crédito mais barato, em sua maioria negativados, ficariam sem alternativas ou contariam com taxas mais caras, perto do dobro das taxas de concessão atuais.”

A perspectiva da entidade é que com o término da implementação de todas as funcionalidades do produto, com a migração das carteiras antigas e com a maior familiaridade da população ao produto e ao sistema de portabilidade, as taxas continuarão em declínio. Mas para isso, avalia a entidade, é preciso continuar investindo na divulgação do produto pelo governo e pelas instituições habilitadas tanto para o trabalhador quanto para os empregadores.

De acordo com a Febraban, a linha já alcançou cerca de 3 milhões de trabalhadores e R$ 19 bilhões em concessões, uma cifra pequena diante do potencial do produto. A entidade apontou que algumas instituições e economistas estimam que o crédito consignado privado poderá romper a barreira dos R$ 100 bilhões ainda neste ano e chegar a patamares entre R$ 250 bilhões a R$ 450 bilhões.