Motta admite corte de emendas por ajuste fiscal em meio a impasse do IOF: ‘Todos têm de colaborar’

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta sexta-feira, 4, à CNN Brasil, que haja uma discussão sobre cortes em emendas parlamentares, desde que todos os Três Poderes deem suas contribuições para o ajuste fiscal das contas públicas.

A discussão se dá em torno da discordância entre o Executivo e o Legislativo em relação ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

“Eu penso que todos têm que dar a sua colaboração. Da mesma forma que nós estamos aqui defendendo cortes nos benefícios tributários, nós temos que discutir corte em emendas, nós temos que discutir corte em desperdício do dinheiro público por parte do Executivo”, declarou Hugo Motta.

O deputado prosseguiu: “Eu não defendo um Congresso intocável. Não defendo emendas parlamentares intocáveis. Até porque, se eu tivesse essa preocupação, nós não teríamos pautado o IOF, porque a não cobrança maior do IOF pode vir a acarretar mais bloqueio e mais contingenciamento de emendas parlamentares, inclusive impositivas (obrigatórias)”.

Nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os efeitos tanto dos decretos do governo Lula que aumentou as alíquotas do IOF quanto do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubou a medida do governo. Ele marcou para 15 de julho uma audiência de conciliação para que os Três Poderes discutam soluções para a crise.

‘Sem ser atropelado’

Em entrevista à TV Record, segundo publicação do Portal R7, Motta afirmou que o Congresso está pronto para dialogar com o Judiciário e o Legislativo em torno do IOF, mas “sem ser atropelado”.

“É muito ingênuo achar que você vai aumentar um imposto e esse imposto não será repassado às pessoas. É claro que será, isso é da nossa economia. Então, foi isso que o Congresso barrou e está dizendo que está pronto para sentar à mesa com política, sem ser atropelado, porque atropelar o Congresso não é a melhor iniciativa”, afirmou.

“O Congresso não vai admitir ser atropelado, nem nessa situação e nem em nenhuma outra. Por quê? Porque nós temos tido uma relação de muita lealdade, de muita correção. E nós queremos continuar dessa forma, tendo sempre o nosso direito de discordar quando acharmos que uma medida não é boa para o País, como foi o que aconteceu agora com o IOF”, completou.

A entrevista foi feita em Lisboa, horas antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Motta disse ainda que a narrativa de que o IOF só atinge os mais ricos “não é verdadeira”. “É um imposto que tem um efeito difuso em toda a cadeia do nosso País, ajudando, inclusive, a aumentar a inflação”, ponderou.

Ele disse ver um entendimento de ampla maioria da Câmara e também do Senado em não concordar com o aumento de impostos para resolver a situação fiscal.

“E o Congresso quer não só sentar para discutir, mas sentar também para propor medidas, propor iniciativas que venham ajudar o governo a resolver o problema das contas públicas e encontrar a saída para esse problema fiscal”, afirmou.

“Nós temos total disposição de dialogar, queremos conversar com o Poder Judiciário, com o Poder Executivo, retomar o diálogo e a partir daí encontrarmos as saídas necessárias, não só para esse problema, mas para todos os outros que, porventura, nós teremos que enfrentar de agora por diante”, ressaltou.