‘O Congresso tomou uma decisão que não deveria tomar’, diz Daniel Almeida ao defender judicialização em torno do IOF

Durante a inauguração da fábrica da BYD em Camaçari, na manhã desta terça-feira (1º), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) comentou, em entrevista a este Política Livre, a decisão do governo federal de judicializar no Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada dos decretos que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma medida aprovada pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a ação do Legislativo foi uma invasão de competência e a resposta do Executivo é necessária para manter o equilíbrio entre os poderes.

“O Congresso tomou uma decisão que não deveria tomar. Não é atribuição do Congresso se intrometer em um assunto que é do Poder Executivo. Cabe ao Poder Executivo fazer decretos, fazer a calibragem das alíquotas, dos tributos, de alguns tributos. O IOF é um deles, é um tributo regulatório”, afirmou Daniel Almeida. O comunista defendeu que o governo reaja quando suas prerrogativas forem desrespeitadas. “Quando há a invasão de competência, só tem um caminho: reagir. O governo está fazendo isso corretamente”, acrescentou.

O deputado espera que a judicialização sirva de alerta para evitar novos conflitos institucionais e que o Congresso volte a se concentrar em temas fundamentais para o país. “Espero que isso sirva de exemplo para que esses episódios não se repitam e que a gente volte a ter mais diálogo, mais entendimento, mais normalidade entre as instituições. Isso é que é fundamental para o bom funcionamento da governança e para produzir os melhores resultados”, concluiu.