Portugal aprova pacote contra a imigração que poderá impactar os brasileiros que vivem no país

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração e que deverá impactar milhares de brasileiros que vivem no país.

A medida recebeu votos favoráveis da coalizão de governo Aliança Democrática (AD) —composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS)— do partido de ultradireita Chega.

A Iniciativa Liberal (direita) se absteve. Todas as siglas de esquerda votaram contra a nova Lei de Estrangeiros, criticando a velocidade com que a medida avançou e foi aprovada pelo Parlamento. A oposição também pediu que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vete a proposta.

O pacote tem o objetivo de restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para o país europeu. Entre as medidas mais polêmicas estão a previsão de perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves, o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania de cinco para sete anos (ou dez, caso o imigrante venha de um país não lusófono).

As novas leis também estenderiam o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa trazer a família para o país ou naturalizar um filho nascido em solo português e acaba com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização de residência.

O pacote, portanto, endurece as regras para a realização do reagrupamento familiar. A atual legislação permite que os imigrantes possam reagrupar sua família assim que tenham cartão de residência.

Com a mudança aprovada pelo Parlamento, serão necessários dois anos de residência no país. Só os menores de 18 anos poderão se legalizar por meio do reagrupamento familiar já estando em Portugal, vedando tal possibilidade a cônjuges e filhos maiores, mesmo que dependentes dos pais —por exemplo, estudantes universitários.

A mudança afetaria de forma muito significativa as famílias que imigram. Muitas delas viajavam juntas, devido ao visto de trabalho do pai ou da mãe, e depois faziam o pedido de reagrupamento já no país.

Além disso, os vistos de trabalho, dos quais os brasileiros são os grandes demandantes, ficarão restritos a profissionais altamente qualificados. A nova proposta do governo não diz o que entende por “altas qualificações”, definição que será especificada mais à frente pelos responsáveis da área de educação, trabalho e migrações.

Segundo dados de junho de 2024 do Banco de Portugal, os brasileiros lideravam entre os trabalhadores estrangeiros de todos os setores, menos agricultura e pesca, onde predominam indianos, nepaleses e bengalis. Há mais de 200 mil trabalhadores brasileiros inscritos na Segurança Social —ou seja, são pessoas que têm trabalhos formais.

O projeto cria ainda uma nova força policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), que terá o objetivo exclusivo de fiscalizar a permanência de estrangeiros no país e realizar suas deportações, quando for o caso.

A aprovação do pacote anti-imigração representa uma vitória do Chega, com o governo se alinhando à linha política mais radical em relação à imigração.

Há cerca de 500 mil brasileiros vivendo no país europeu, a nacionalidade mais representada entre o 1,3 milhão de imigrantes que moram em Portugal.

Em março de 2024, a imigração era apenas a 11a preocupação dos eleitores, num levantamento feito pelo instituto brasileiro Ipespe para a CNN de Portugal. Em outubro, 10% dos portugueses diziam considerar que se tratava de um debate prioritário no país, de acordo com o centro de pesquisas Aximage. Este número subiu para 41% no último mês de abril em levantamento do mesmo centro.

Parte desse crescimento pode ser atribuído ao discurso violento do Chega contra os imigrantes. Outra parte se deve a fatos concretos. Os portugueses se acostumaram a ver nos telejornais filas imensas em frente à sede da Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), o órgão responsável por lidar com os estrangeiros que vivem em Portugal.

Discurso e imagens criaram a percepção de uma “imigração descontrolada”, para usar o mantra criado pelo Chega —e, durante a campanha eleitoral deste ano, repetido por vários integrantes da Aliança Democrática, a coligação de centro-direita que ganhou o pleito e governa o país.