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Ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas (PP) 23 de julho de 2025 | 14:57

TCM-BA rejeita contas de 2022 de ex-prefeito de Itaberaba por irregularidades em processos licitatórios; gestor afirma ter “consciência limpa”

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta terça-feira (22), as contas do ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas (PP), relativas ao exercício financeiro de 2022. A decisão aponta irregularidades em processos licitatórios e o descumprimento do limite legal de despesas com pessoal, com a aplicação de 54,96% da Receita Corrente Líquida nesse tipo de gasto, acima do teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como sanção, o ex-gestor foi multado em R$ 5 mil.

Apesar da rejeição, o parecer técnico do tribunal reconhece que o município cumpriu os percentuais mínimos obrigatórios de investimento nas áreas de saúde, educação e demais exigências legais de arrecadação e aplicação de recursos públicos. No entanto, os auditores destacaram falhas consideradas graves na gestão, o que motivou o parecer desfavorável.

Entre os principais pontos apontados pelo TCM para fundamentar a decisão estão: A ausência de uma folha de parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal no processo de prestação de contas; Um erro de digitação no edital de uma licitação para aquisição de medicamentos, em que se indicava “menor preço por item”, embora o julgamento tenha ocorrido por lote, como previsto nos demais documentos do processo; A alegada ausência de comprovação da frota mínima exigida em contrato firmado com empresa prestadora de serviços.

Em nota enviada a este Política Livre, Ricardo Mascarenhas afirmou receber a decisão “com tranquilidade e consciência limpa”. O ex-prefeito, que governou Itaberaba por dois mandatos consecutivos, argumentou que os apontamentos do TCM são falhas formais e que não há qualquer indício de má-fé, corrupção ou prejuízo aos cofres públicos.

“A rejeição de contas, por regra, acontece quando há corrupção, desvio de recursos, superfaturamento, má-fé ou prejuízo ao erário. Nada disso aconteceu. Governamos por oito anos com honestidade, transparência e responsabilidade”, declarou Mascarenhas.

Ele ainda ressaltou que todos os documentos referentes aos processos foram devidamente entregues ao gabinete do conselheiro relator e que está à disposição para prestar esclarecimentos ao Tribunal.

O ex-prefeito destacou que a gestão conseguiu o menor preço na licitação de medicamentos, que nenhum fornecedor questionou o edital e que o serviço de transporte contratado foi executado normalmente, sem atrasos ou intercorrências. A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso.

Política Livre
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