TJ-BA institui Mutirão de Conciliação e Cidadania da Comarca de Feira de Santana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Mutirão de Conciliação e Cidadania da Comarca de Feira de Santana, programado para o período de 21 a 25 de julho. A iniciativa visa ampliar o número de processos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento das diversas unidades judiciárias participantes, além de disseminar a cultura da conciliação como um método eficaz de resolução pacífica e adequada dos conflitos.

O planejamento das estratégias para a realização do mutirão está sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) em parceria com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG).

As unidades organizarão as pautas de audiências, valendo-se dos dados constantes dos sistemas estatísticos do TJ-BA, independente de requerimento nos autos. A realização das audiências acontecerá no formato de mutirão, com a intimação prévia das partes e de terceiros interessados.

No caso de processos de competência fazendária, as intimações são de responsabilidade do Município, que as fará com base em lista encaminhada pelo TJ-BA à Procuradoria-Geral. Nos processos de competência de família e consumidor, as intimações serão realizadas pelas respectivas unidades judiciárias, com base na pauta disponibilizada pelo NUPEMEC.

A ação, legitimada pelo Decreto Judiciário nº 495 de 3 de julho de 2025, está em consonância com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presentes na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 e na Portaria nº 104 de 30 de junho de 2020, além do exposto no Código de Processo Civil em seu artigo 139, V.