TJ-BA julgará Mandado de Injunção das polícias Civil e Técnica nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (16), a partir das 8h, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá julgar o Mandado de Injunção que prevê a regulamentação de um novo plano de cargos e salários para investigadores, escrivães e peritos da Bahia, de acordo com a Lei Orgânica 11.370/2009. Servidores de Salvador, da Região Metropolitana (RMS) e do interior baiano das Polícias Civil e Técnica irão comparecer ao julgamento com a camisa preta da Polícia Civil da Bahia.

O Sindpoc salienta que, a partir da Lei Orgânica 11.370/2009, os concursos públicos da Bahia passaram a exigir nível superior para ingressar na Polícia Civil. Entretanto, ainda não foi realizada a equiparação salarial das carreiras, que continuam recebendo salário equivalente ao nível médio. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, destaca suas expectativas para o julgamento.

“É um momento crucial para a valorização dos nossos servidores das Polícias Civil e Técnica. A regulamentação das novas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica 11.370/2009 é um passo fundamental para o reconhecimento do trabalho desses profissionais que desempenham papel fundamental para a segurança pública do nosso Estado”, afirma Eustácio Lopes.

O Sindpoc espera que a decisão do TJ-BA reflita a importância da regulamentação para melhorar a qualidade de vida dos investigadores, escrivães e peritos e, consequentemente, dos serviços prestados à população baiana.

“Estamos confiantes de que a justiça será feita. Esperamos que o Tribunal reconheça a necessidade de valorização salarial dos nossos servidores”, pontua o presidente do Sindpoc.