TJ-BA lança ação emergencial para corrigir falhas em adoções e acolhimentos infantis

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta quarta-feira (23) a implementação da ação “Justiça em Rede – Infância e Juventude”, com o objetivo de corrigir deficiências no acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento no estado. A iniciativa surge após o TJ baiano alcançar a penúltima colocação no ranking nacional de eficiência em processos da infância e juventude, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida, formalizada por meio de decreto assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, impõe uma série de ações obrigatórias a serem cumpridas por magistrados e servidores até 19 de dezembro de 2025. Entre as principais diretrizes estão a reavaliação de acolhimentos prolongados, a regularização de documentos essenciais e a celeridade nos processos de adoção.

Segundo o Tribunal, um dos principais problemas enfrentados é a manutenção de crianças em instituições ou famílias acolhedoras por tempo superior ao permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece um prazo máximo de 90 dias para acolhimento, salvo em situações excepcionais.

Além disso, foi identificado um alto índice de subnotificação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), plataforma federal usada para monitorar o andamento dos processos. O TJ-BA determinou que diretores de secretaria devem atualizar os dados no sistema, incluindo o CPF das crianças acolhidas há mais de 30 dias, os resultados das reavaliações e o andamento de processos de destituição do poder familiar.

A ação prevê que todos os casos que excederem o prazo legal passem por análise prioritária por parte dos juízes responsáveis, garantindo decisões mais rápidas. O Tribunal também estabeleceu que até o final deste ano nenhuma criança poderá permanecer sem reavaliação judicial e todas as que ainda não têm CPF deverão ser registradas.