Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Juros alto prejudica o setor produtivo

Os dados divulgados antes do Carnaval pelo Boletim Macro, do FGV/IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), referentes a janeiro, acedem o sinal de alerta para as autoridades financeiras brasileiras entenderem que a taxa SELIC em 13,75% ao ano precisa ser repensada porque já há claros indícios de redução da atividade econômica, o que ocorre desde o quarto trimestre de 2022. Houve arrefecimento da demanda, principalmente no setor de comércio e serviços, afirma o documento.

No último dia 1º de fevereiro, o COPOM (Conselho de Política Monetária) decidiu manter a taxa SELIC em 13,75%, neste patamar desde agosto do ano passado. A justificativa dada pela autoridade financeira para manter o índice é de evitar o crescimento da inflação.

Tenho idade suficiente para reconhecer que a inflação é um fantasma que castiga principalmente os mais pobres. Acontece, no entanto, que o surto inflacionário atual é mundial e tem características completamente diferentes dos vistos em nosso país nas décadas de 70 e 80 e início dos 90.

Não é preciso ser formado em Economia, uma ciência social e não exata, para saber que SELIC alta significa diminuição da atividade econômica, o que e afeta a geração de empregos. A atual inflação não é fruto da demanda alta. Não há aumento da procura por produtos e serviços, o que ocasiona a subida dos preços. Há neste momento no mundo um choque de oferta decorrente da pandemia e da guerra da Ucrânia com a Rússia.

Em fevereiro de 2022, neste mesmo espaço, eu reclamava que no intervalo de um ano a SELIC saiu de 2,75% em março de 2021 para 10,75%. À época já alertava que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose aplicada. Faço essa lembrança temporal da minha posição contra o crescimento dos juros para mostrar que meu debate não tem nenhum viés ideológico ou oportunismo político, mas apenas a defesa do setor produtivo.

Ressalto que sou favorável à autonomia do Banco Central para evitar qualquer tipo de contaminação política. Mas lembro que usar o termo independência é um equívoco, pois o BC não é um poder como o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Não existe um quarto poder, apenas três. Por isso, cabe sim questionar os impactos da SELIC no setor produtivo.

A Lei Complementar 179, de 24 de ferreiro de 2021, que estabelece a autonomia da instituição, diz no seu artigo 1º que o “Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade dos preços, zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade e fomentar o pleno emprego”.

Pergunto: com taxa SELIC de 13,75% e juro real de 7,38% (quando abatemos a inflação), o maior do mundo, o Banco Central fomenta o pleno emprego? O segundo país com maior juro real do no planeta é o México, com 5,53%. Na sequência vem Chile (4,71%), Colômbia (3,04%) e Hong Kong (2,35%).

É verdade que muitos países têm crescido suas taxas de juros nominal para combater a inflação. Mas chamo a atenção que a grande maioria das nações segue com seu juro real negativo.

Não acredito, e o tempo e os dados têm mostrado, que ter o maior juro real do mundo impacte na redução da inflação e não cause um dano catastrófico ao setor produtivo.

Os balanços dos bancos divulgados agora em fevereiro mostram resultados aquém do esperado. Além disso, o aumento da inadimplência e a quebra de empresas do varejo têm levado as instituições a retrair de forma drástica a oferta do crédito disponível. Essa contração agrava o desaquecimento da economia.

Não defendo interferências partidárias ou ideológicas na definição da política monetária nacional, que fique claro. Meu alerta é, como deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, para os efeitos danosos da SELIC a 13,75% ao ano para a economia nacional, ainda debilitada pela pandemia.