Foto: Sandra Travassos/Alba/Arquivo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes 10 de abril de 2023 | 07:44

Adolfo Menezes: “Vou cortar o ponto dos deputados que não estiverem presentes nas comissões”

Político tarimbado cuja uma das marcas é o espírito conciliador, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) entra no segundo mandato de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia como uma liderança respeitada tanto pela bancada do governo, da qual faz parte, como da oposição.

Já passou por diversos cargos públicos, incluindo o de vereador e prefeito da cidade natal, Campo Formoso, além de governador interino. Nesta entrevista exclusiva ao Política Livre, Adolfo, que passa longe daquele perfil de político “enlatado”, que tem sempre respostas prontas e burocráticas, fala com sinceridade sobre os desafios à frente da Assembleia e também sobre política.

Em on, como se diz no jargão jornalístico, ele evitou fazer críticas ao principal adversário político, o deputado federal Elmar Nascimento (União), que também é de Campo Formoso e a quem já acusou de cometer barbaridades no controle político da Codevasf. Mas o presidente da Assembleia não poupou parte da imprensa pelos ataques que sofreu ao decidir blindar um carro. Confira abaixo a integra da entrevista.

Política Livre – O senhor está no início do segundo mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Que avanços considera que obteve até aqui? Qual o diferencial da gestão de Adolfo em comparação à dos antecessores?

Adolfo Menezes – Você sabe que a Assembleia é uma Casa política, e desde que eu entrei na presidência, em 2021, é claro que com todo respeito aos ex-presidentes, pois cada um tem uma forma de ver as coisas e de governar, eu me orgulho muito de ter cortado muitas despesas que considerava desnecessárias. Não é porque é dinheiro público que tem de tocar fogo e não ter administração, como alguns acham. Então eu consegui limitar o crescimento dos gastos naquilo que eu posso. Até porque no setor público tenho que obedecer às leis do Brasil, os concursos públicos, pois não é iniciativa privada. O que posso dizer é que estando há dois anos e dois meses à frente da Assembleia eu consegui economizar milhões sem retirar direito de ninguém. Não fiz praticamente nenhuma construção nova, pois as instalações da Casa já são suficientes. O que temos feito é a manutenção, a pintura, coisas bobas. Estamos colocando placas solares, o que vai ajudar a diminuir em muito a conta de energia. Em poucos dias estará em funcionamento. Conseguimos reduzir a conta de água, o desperdício. Conseguimos tirar alguns vícios da Casa. Não compramos nenhum carro, praticamente, e devolvemos outros que estavam com certo tempo de uso. Resumindo: foram muitas medidas de economia. Não fizemos nem festas de São João, como outros presidentes fizeram, com todo respeito a eles.

Apesar disso, todo ano o orçamento da Assembleia é aumentado e logo no início de 2023 houve o reajuste salarial dos deputados…

O orçamento é crescente porque todo ano tem aumento do funcionalismo público, que é o governador que dá, e não a Assembleia. Nossos funcionários são atingidos. Temos que lembrar que há oito anos não era aumentado o salário dos deputados e a verba de gabinete, e não fomos nós que aumentamos, foram os deputados federais, e nós somos atrelados a eles. Se aumenta lá, aumenta em todas as assembleias legislativas do país. Temos feito uma gestão de economia. Aliás, eu fico triste quando alguns veículos de imprensa deram como manchete que abrimos uma licitação para blindar um carro, que é da Assembleia, e não do presidente. Vai ficar para todos os presidentes usarem. E é um carro só, olha que absurdo. Mas é da política. Não se preocupam que o presidente Adolfo não tem nenhuma licitação com problema, porque não pode ter, aí ficam publicando um negócio desses como se fosse uma denúncia. E nem sei se será feito, porque a empresa que ganhou (a licitação) é de São Paulo. A questão não é nem se deslocar em Salvador, mas sim no interior, muitas vezes à noite, por isso foi feita (a licitação), por segurança institucional. É uma mesquinharia. Minha forma de governar todo mundo sabe bem, tanto que só não tive dois votos dos 63 possíveis na minha reeleição – o do deputado Hilton Coelho (Psol) e outro da votação secreta. Mas é até bom porque toda unanimidade é burra.

Por que praticamente todo ano a Assembleia pede suplementação orçamentária ao Executivo? Em 2023 mesmo o senhor pediu.

O que acontece é que a Assembleia tem o costume de há muito tempo nunca aprovar o orçamento que é real. É como se em sua casa você tivesse um gasto anual de R$ 20 mil, mas só tivesse R$15 mil. Os outros R$5 mil que faltam você coloca no final do ano. Por isso que todos os anos temos que ir com o pires na mão para o governador. Tentamos no início de 2023 já fazer essa suplementação, mas o governador pediu para esperar até o final do ano. Além disso, temos um passivo com o funcionalismo em função de acordos firmados em gestões anteriores. Eu não criei nenhuma nova despesa. Pelo contrário, eu diminui. Criei um programa de demissão voluntária que gerou uma economia de R$ 50 milhões ao ano, sem tirar o direito de ninguém. Demos incentivos para que as pessoas se aposentassem logo e saíssem da folha da Assembleia, indo para o fundo de previdência do Estado.

Quais as suas metas para este segundo mandato como presidente?

Gosto muito de me espelhar em experiências exitosas. Desde o início do mundo que as pessoas copiam e aperfeiçoam ideias. Assim é desde que o mundo é mundo. Então eu quero pegar boas práticas de outras assembleias, como a de Minas Gerais, a de São Paulo, copiar e aperfeiçoar. Cada dia hoje, por exemplo, tudo é mais informatizado e temos menos papel circulando. Não tem mais sentido o setor de taquigrafia ficar transcrevendo discurso de deputado, e acho que isso tem de ser informatizado, feito de forma eletrônica. Claro que tudo é difícil. Agora mesmo tenho quatro meses fazendo uma licitação para tirar funcionários como jardineiros, motoristas, ascensoristas e, como era no passado, contratar uma empresa terceirizada para a gente economizar mantendo os serviços, mas não consigo concluir o processo porque apareceram 42 interessadas e não posso limitar isso. Aí cada uma entra com um recurso e temos que dar direito a todas de fazer isso. O que quero dizer é que mesmo tendo várias ideias, intenções, a nossa legislação trava muita coisa.

Na semana retrasada, a bancada de oposição cobrou ao senhor um melhor funcionamento das comissões e a votação de projetos de deputados. Será feito algo?

Olha, vocês acompanham a Assembleia e isso é uma queixa recorrente de anos. O que ocorre é que nossa Constituição estadual veta que a gente aprove projeto que gere despesas ao governo. E qualquer projeto interessante gera despesa, mas concordo que tem de votar. Agora, para isso as comissões, de fato, precisam funcionar, porque antes de chegar ao plenário os projetos passam por elas. Vou cobrar esse funcionamento, a presença dos deputados na comissão, e vou fazer como na Câmara Federal, que corta o ponto dos deputados que não estiverem presentes nas comissões, para ver se assim funciona. Eu faço o que os líderes decidirem a partir de suas bancadas.

Por falar em funcionamento das comissões, em decisão recente a de Direitos Humanos e Segurança Pública inovou e aprovou a “desconvocação” do titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner. A convocação foi irregular porque não houve respeito à proporcionalidade, mas é claro que houve falha dos membros da bancada do governo, que não se fizeram presentes na reunião em que a convocação foi aprovada.

Sim, mas polêmicas à parte em relação ao rito, o senhor acha que o secretário tem receio de ir à comissão e enfrentar as críticas da oposição na área da segurança?

Com toda a sinceridade, ele não tem. É que quando um secretário é convocado, é algo grosseiro, como se fosse obrigado a ir. O convite é outra coisa. E o secretário é muito competente, é um homem experimentado da Polícia Federal. Mesmo que não fosse, ele só tem dois meses à frente da secretaria, não pode mostrar praticamente nada. Não tem problema nenhum dele ir e dizer que em dois meses não pode resolver um problema tão grave como o da segurança, que é uma questão nacional, não é só da Bahia. Veja o que aconteceu no Rio Grande do Norte recentemente. No Rio de Janeiro há bairros inteiros controlados pelo tráfico. Se mata diariamente no Brasil por causa de droga, que se espalha pelo interior, pela roça. Outro dia o governo da Bahia fez vistorias em presídios e olha a quantidade de celulares que foi apreendida. Se voltarem, encontram o dobro.

Mas o secretário foi convidado antes de ser convocado, mas mesmo assim não apareceu na comissão no dia previsto.

Ali acho que foi (o líder do governo) Rosemberg (Pinto, do PT) que deve ter dito que ia resolver da melhor forma. Não vejo problema nenhum de o secretário ir na Assembleia. Ele tem toda a capacidade para falar com os deputados. Zero problema. Até porque ele apenas está começando um trabalho.

Desde o governo de Rui Costa (PT) que as emendas individuais dos deputados estaduais passaram a ser impositivas. Só que a regra não funciona na prática, uma vez que nunca foi cumprida. A oposição se queixa do tratamento diferenciado em relação aos governistas. Isso vai mudar com Jerônimo Rodrigues (PT)?

Eu acho isso um absurdo, de até isso a oposição não ter direito. Não justifica. Até porque a gente é situação, mas ACM Neto (União) poderia ter vencido a eleição e a gente seria hoje oposição. Jerônimo me disse que vai mudar isso. Se depender de mim, muda. Já fiz vários esforços nesse sentido. É uma estupidez não honrar uma bobagem dessas, até porque é lei, e tem que ser cumprida.

Há, inclusive, um projeto de autoria do deputado estadual Marquinho Viana (PV) que eleva o valor das emendas individuais, hoje em torno de R$1,7 milhão por ano para cada parlamentar. O senhor é a favor?

Eu acho que esse projeto tem de passar, como aconteceu em outras assembleias. Agora, se você for ver, essa questão de emenda na Bahia é uma piada. O problema é que está tudo errado. Errado por que? O que diz a Constituição? O Poder Executivo executa, o Legislativo legislava e fiscaliza o Executivo e o Judiciário julga. Mas como é a política no Nordeste? Como o deputado é votado nas cidades? Se você chegar numa cidade e disser que fez esse projeto, que fiscalizou o governador, você vai ter algum voto? Nenhum. Então, o deputado hoje que consegue agradar a cidade, o prefeito, é aquele que leva obras, que não é o papel do deputado, segundo a Constituição. Agora me diz: qual é a obra que o deputado estadual pode levar com R$1,7 milhão de emenda por ano? E mais: o próprio governo já diz que R$800 mil aí tem que ir para a saúde, para comprar ambulância, uma máquina de raio x. O que vale é quando você está na base de um governo que é trabalhador, como o de Rui Costa, por meio do qual eu destinei, como deputado, R$ 400 milhões em obras para a Bahia. Essa é a realidade política.

A pauta mais polêmica da Assembleia este ano, ao menos até aqui, foi a eleição para o preenchimento da vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, como previsto, ficou com a ex-primeira-dama Aline Peixoto, esposa do seu aliado Rui Costa. Como o senhor avalia hoje esse processo e as críticas de que o ex-governador tirou proveito do poder que exerce em benefício da própria família?

Com tranquilidade. Deu manchete porque Rui Costa é um homem poderoso, hoje é o principal ministro do presidente Lula. Tudo que acontece no governo passa antes por ele, pela Casa Civil, como Lula determinou. Natural que um cara que governou a Bahia por oiro anos e está na Casa Civil chame a atenção quando se trata da esposa dele. Mas veja: se você for observar a composição dos tribunais de contas em todo o país, a maior parte dos conselheiros é indicada por políticos, são parentes, amigos ou pessoas próximas a políticos. Se é assim que funciona, se é assim que é no Brasil, então houve muita demagogia nesse caso.

Até o final deste ano haverá outra vaga no TCM que deve ser preenchida por indicação da Assembleia. Interessados já despontam em diversos partidos. Somente na Assembleia ao menos dois parlamentares estão de olho na cadeira: Fabrício Falcão (PCdoB) e Roberto Carlos (PV). O senhor prevê uma disputa menos polêmica?

Vai ter uma próxima vaga agora que será preenchida por uma indicação técnica, dos auditores. Depois vai ter outra da Assembleia. Bom, o que eu defendo é que seja uma escolha da Assembleia. O nome tem que ser avaliado no momento certo.

Acha que ficou alguma rusga desse processo do TCM entre Rui Costa e o senador Jaques Wagner (PT), que foi contrário à indicação de Aline Peixoto?

Não teve briga. Wagner expôs sua opinião. É natural que cada um tenha a sua forma de ver as coisas. Wagner discordou, não é obrigado a pensar igual a Rui em tudo. Mas esse é um assunto que está superado.

Deputados estaduais que aderiram à base do governador Jerônimo estão preocupados com o preenchimento dos cargos no interior da Bahia. Eles têm motivos para se preocupar?

É natural que os aliados de primeira hora tenham um espaço maior. Agora quem conversou e acertou alguma coisa só o governador pode dizer. Então, acredito que o governador deve ter dito a participação de cara um que integrou o governo depois da eleição. Se foi dito, e acredito que foi dito, tem que honrar. Acredito que (esses deputados) vão participar (do governo). Claro, é natural, não com o tamanho daqueles que estão na base, mas se eles estão formando a base, tem de honrar, tem que haver o direito de participação. É o que eu defendo, mas essa é uma questão de governo.

O PSD está satisfeito com os espaços que está ocupando no governo e quais as expectativas do partido para essa divisão no interior?

Quem cuida disso é o senador Otto Alencar, nosso presidente. Não me envolvo muito não. É natural que sempre os partidos queiram mais porque as demandas, os pedidos, sempre são grandes, ainda mais em se tratando de um partido com 100 prefeitos e muitos deputados como é o caso do PSD. É natural que, sendo assim, a conta nunca feche, pois a estrutura é sempre menor do que aquela oferecida pelo governador, porque são muitos os pedidos. Assim, é natural que nunca haja uma satisfação total. Mas isso é normal da política.

Como avalia esse início de governo Jerônimo?

Acho que está bem. Ele tem feito algumas entregas de ações do governo de Rui que não foram concluídas e procurando construir a própria marca. O fato de ser de um mesmo time ajuda muito, apesar das mudanças de posição. E Rui tinha um jeito, o governador agora tem outro, cada um com sua maneira de agir, mas a vantagem é que Jerônimo conhece toda a estrutura, pois, além de tudo, já estava no governo.

Qual dos estilos o senhor gosta mais, o de Rui ou o de Jerônimo?

Eu me adapto fácil. Com todos dois eu me dou muito bem. Até porque não fico tensionando, criando problema Eu sou do grupo, sei das dificuldades de atendimento dos milhares e milhares de pedidos, então eu encaro isso com tranquilidade.

O PSD hoje é o maior partido da base em número de prefeitos, superando em muito o PT nesse quesito. Para as eleições de 2024, a meta é continuar com o maior número de prefeituras?

Não estamos disputando para ver quem é o mais gigante. O senador Otto trabalha 24 horas por dia, mas é cedo para falar isso. É até imaturo ficar fazendo esse tipo de disputa, que não fazemos. O PSD é aliado, é um dos maiores partidos do Brasil, tem na Bahia a liderança maior de Otto, que fala com as nossas lideranças políticas todo dia, toda semana. Então, tudo é resultado do trabalho.

O senhor defende que o PSD tenha candidato a prefeito de Salvador?

Todos os partidos têm bons nomes, mas a escolha do candidato tem que ser feita com pesquisa. Não adianta o PSD querer, o PT querer, porque temos de ver o que o povo quer. Todo mundo tem direito de ter candidato, mas tem que ter pesquisas sérias, quantitativas e qualitativas, para ver quem é o melhor para enfrentar nosso adversário comum.

Em Campo Formoso, seu reduto político e eleitoral, o senhor tem como principal adversário o deputado federal Elmar Nascimento (União), que articula para manter o controle sobre a Codevasf nacionalmente e aqui na Bahia, no caso das duas superintendências. Isso incomoda o senhor, que é aliado de primeira hora de Lula, enquanto Elmar fez dura oposição aos petistas?

Olha, a questão aí é a política do Brasil. Claro que é um absurdo se você olha por um lado de quem não está dentro da política. Para quem está dentro da política isso é algo normal. O presidente Lula não está preocupado com Campo Formoso, com Salvador, com a Bahia, apesar de a Bahia ter dado a ele a maior votação. Lula está preocupado em fazer um bom governo, e se ele fizer isso será bom para a Bahia. Então, se ele fez 110 ou 120 deputados federais no conjunto de partidos que o apoiaram na eleição, e ele precisa ter 340 para aprovar as leis, as Medidas Provisórias que o país precisa, ele precisa compor. Assim, pode ser revoltante por um lado, para quem não entende da política, mas é normal para quem vive isso. Eu vi, por exemplo, que Fernando Bezerra (ex-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado) indicou um diretor da Codevasf. Ele era Bolsonaro até ontem.

O senhor então acha natural que Elmar e o União Brasil, além de manter o controle político da Codevasf nacionalmente, possam ficam com as duas superintendências do órgão na Bahia? O que o senhor, que já acusou o seu adversário de aparelhar politicamente o órgão, acha dessa possibilidade?

Todo mundo quer essas superintendências. O PT quer, o PCdoB quer, todos os partidos querem. Veja como não é fácil para o presidente Lula governar. Eu acho que vamos ter que esperar o final das negociações para ver quem de fato irá ocupar (as superintendências).

Política Livre