26 novembro 2024
Na Prefeitura desde a 2017, no segundo governo de ACM Neto (União), a administradora e pós-graduada em gestão financeira Mila Paes Scarton assumiu, com o prefeito Bruno Reis (União), um papel protagonista ao aceitar, em 2021, o desafio de comandar a então recém-criada Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec). O trabalho tem dado a ela tanta visibilidade que o nome da secretária passou a circular no métier da política como uma alternativa para disputar a Câmara de Vereadores em 2024.
Nesta entrevista exclusiva ao Política Livre, Mila, que chegou à Prefeitura como diretora pelas mãos do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano Guilherme Bellintani após uma exitosa carreira na iniciativa privada, destaca os principais projetos da Semdec para estimular a economia na capital. Provocada, ela também faz críticas pontuais ao governo Jerônimo Rodrigues (PT), citando, inclusive, a decisão do Estado de elevar o ICMS como um obstáculo para a atração da iniciativa privada.
Com a experiência de quem também coordenou programas como o Salvador 360 – responsável pela implantação do novo Centro de Convenções, ainda na gestão de ACM Neto – e foi subsecretária de Desenvolvimento Urbano, Mila Paes traça um diagnóstico dos problemas e aborda estratégias e ações do governo municipal para fomentar o ambiente de negócios da cidade, estimulando desde o pequeno empreendedor de bairro ao grande empresário da área náutica.
Confira abaixo a íntegra da entrevista.
Política Livre – Ano que vem teremos eleições municipais. E uma das críticas feitas pelos adversários do prefeito Bruno Reis (União), sobretudo o PT, é que Salvador perdeu o protagonismo para outras cidades do Nordeste, o que estaria refletido, inclusive, num declínio do ambiente de negócios e até na queda do número de habitantes apontada pelo último Censo do IBGE. Como a senhora rebate isso?
Mila Paes – A primeira coisa que temos de olhar é que quando se fala da economia de uma cidade como Salvador não podemos olhar apenas o movimento econômico da capital, mas das suas fronteiras, a exemplo da Região Metropolitana e da situação do Estado como um todo. Dessa forma, eu acho que precisamos olhar que talvez haja uma perda do protagonismo da Bahia na economia nacional, e isso se reflete com muita intensidade na capital. Basta observar alguns rankings que demonstram isso. O que temos visto é que Salvador tem tido um desempenho melhor do que o Estado, e isso tem uma relação direta com as ações que a Prefeitura tem feito. Temos hoje uma cidade financeiramente organizada, estruturada, que tem crédito para fazer grandes investimentos e operações internacionais. Isso é fruto de um trabalho que começou em 2013, na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União), que organizou a casa, iniciou projetos estruturantes, o planejamento estratégico da Prefeitura, e deixou as bases para o momento de crescimento que estamos vivendo. Por isso, conseguimos hoje, na nossa secretaria, iniciar projetos de transformação da nossa matriz econômica.
A secretaria que a senhora comanda não existia na gestão de ACM Neto, sendo criada por Bruno Reis em 2021. E um dos desafios é incrementar o ambiente de negócios da cidade. Como isso tem sido feito, até para a cidade recuperar seu protagonismo?
Bruno entendeu que a cidade vivia um momento em que precisava agora ter pessoas focadas em olhar a questão econômica. Algumas coisas estruturantes têm sido feitas para melhorar o ambiente de negócios. Temos atuado para avançar em todos os rankings de comparação a partir de diagnósticos traçados, e um deles é aumentar a velocidade de abertura de empresas. A velocidade de abertura de empresas é um dos marcadores para se verificar o ambiente de negócios. Temos avançado em desburocratizar o processo de atração de empresas, e isso passa pela ampliação do número de atividades de baixo risco. Quando a atividade é de baixo risco, não precisa de nenhuma burocracia. Com isso, Salvador hoje já ocupa a sétima posição no ranking cidades com a legislação mais avançada no sentido de facilitar a abertura de empresas, e vamos ficar em breve na segunda posição. Implantamos um comitê para tratar da desburocratização, que visa melhorar o ambiente de negócios. Avaliamos constantemente leis, regulamentos, portarias, decretos que precisam ser alterados, num trabalho que envolve todas as secretarias. O objetivo é facilitar a vida desde o pequeno empreendedor ao grande empresário. Avançamos também em um programa chamado Invista Salvador, que tem como um dos pilares melhorar a experiência de quem investe na cidade. Um dos resultados desse programa foi a instalação da primeira loja da Leroy Merlin em Salvador. Outra ação é que municipalizamos toda a legislação federal sobre liberdade econômica.
A Prefeitura tem, inclusive, facilitado que pequenos empreendedores abram ou mantenham negócios dentro das próprias casas. É uma das formas de enfrentar o problema do desemprego, que segue em patamares elevados em Salvador?
Sim, isso tem ocorrido. Mas não apenas isso. O pequeno empreendedor conta hoje com uma central de atendimento com serviços gratuitos de contabilidade e assessoria jurídica, que fica ali no Mercado de São Miguel, na Baixa dos Sapateiros. Chamamos esse espaço de SAC do Empreendedor. Também criamos um programa de microcrédito produtivo para o pequeno empreendedor que batizamos de CredSalvador e um outro de qualificação chamado Empreenda Salvador, para estimular justamente o pequeno empreendedor.
O desemprego afeta bastante os jovens, sobretudo os que buscam a primeira oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Quais as ações voltadas para este público?
Em relação aos jovens, a gente percebeu que alguns programas que lançamos no passado não estavam atingindo o público de 16 a 25 anos, que era nosso objetivo. Até porque precisamos que os jovens tenham oportunidade para não serem cooptados pelo crime e pela violência que atinge principalmente os bairros periféricos. Aí lançamos recentemente o programa Geração SSA, em parceria com empresas de atuação nacional. O foco é trabalhar o olhar para as novas carreiras com o uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial. Esse público vai aprender sobre áreas como arte e entretenimento, varejo e turismo, saúde e construção civil, que são fortes em Salvador. Serão seis mil jovens beneficiados e a primeira turma começa na segunda quinzena de janeiro. Qualquer dúvida sobre inscrição é só entrar em contato com a secretaria. A ideia é que após o curso, de duração de seis meses, esses jovens possam ser absorvidos como aprendizes nas empresas parcerias ou pelo mercado. Também daremos noções de empreendedorismo.
A inserção das mulheres no mercado também é motivo de preocupação de sua secretaria?
A gente tem um olhar muito acolhedor e focado nessa questão da empregabilidade feminina. Não só porque a gente entende que esse é um ponto relevante, mas porque Salvador, segundo o IBGE, é uma cidade muito feminina e em todos os nossos programas as mulheres são protagonistas. Eu tenho mais mulheres sendo atendidas percentualmente pelo SAC do Empreendedor do que homens. Também tenho mais mulheres nos programas de qualificação profissional, como o Treinar para Empregar, para quem tem interesse em entrar no mercado formal de trabalho. As mulheres são protagonistas ainda no Empreenda Salvador, que já falei antes. Lançamos ainda o programa Mulher Salvador, em parceria com o Senai, que prepara ela tanto para o mercado formal quando para o empreendedorismo. Percebemos, inclusive, que as mulheres têm mais interesse em empreender. Num curso de gastronomia do Mulher Salvador, por exemplo, ela aprende tanto sobre o segmento como a fotografar o produto para vender, além de saber a melhor forma de fazer um currículo e abrir uma empresa. Ela sai do curso podendo trabalhar numa confeitaria ou montar o próprio negócio.
Salvador já se recuperou totalmente dos efeitos da pandemia na economia?
Se a gente olhar para a questão dos empregos perdidos na pandemia, sim. A gente já recuperou e já superou a geração de emprego que a gente tinha antes da pandemia. Mas se olharmos sob a perspectiva de negócios na área de entretenimento, setor que foi o último ou um dos últimos a reabrir, ainda há um processo de recuperação. Por isso esse é um setor que tem recebido investimentos e benefícios tributários por parte da Prefeitura, tanto em 2022 quanto neste ano. Agora mesmo a Câmara de Vereadores acabou de aprovar e o prefeito já sancionou a prorrogação de alguns benefícios, por meio do Procultura (Programa de Retomada do Setor Cultural).
Além da prorrogação de incentivos para o setor cultural, o que mais a senhora destaca de positivo para o desenvolvimento econômico da cidade desse pacote que a Câmara aprovou na semana passada e que já foi sancionado pelo prefeito?
Basicamente, o programa inteiro que tem impacto direto na questão econômica. Foi aprovado, por exemplo, um pacote de incentivos a polos na área de logística, que é uma dessas matrizes econômicas novas que a cidade vem se posicionando. O pós-pandemia potencializou muito o setor de logística por conta, principalmente, dos centros de distribuição, que antes não olhavam para as grandes capitais. Isso mudou porque o mercado consumidor está aqui, muito mais do que em Camaçari ou Simões Filho. Estamos estimulando um polo logístico na região de Valéria, além de outras áreas que já eram incentivadas com esse objetivo, a exemplo de Pirajá. Temos, ainda, um programa importante chamado Renova Centro, voltado para a requalificação urbana da região central da cidade, trazendo um pilar muito forte que é o fomento à habitação no Centro Histórico. Essa iniciativa pegou o que há de melhor em outros programas lançados pela Prefeitura e faz melhorias importantes. Tem ainda nessa nova legislação um pacote de incentivos à construção civil e mercado imobiliário, setor com enorme potencial de empregabilidade em Salvador. Isso sem falar no novo programa para que os contribuintes possam parcelar dívidas com o município em condições vantajosas. Então, é um belo presente de Natal que o prefeito está dando à cidade.
Outra prioridade da Semdec é aproveitar o potencial náutico de Salvador. De que forma isso tem sido feito?
A economia do mar como todo é um setor extremamente potencial para Salvador, que tem mais de 60 quilômetros de praia, está na maior baía navegável do Brasil e segunda maior do mundo. Em cima disso a gente tem um plano de ações para explorar isso. Nesse plano, estamos implementando alguns projetos estratégicos, a exemplo do SAC Náutico, que é a central de atendimento que criamos no Comércio e que é um equipamento pioneiro no Brasil, fruto de uma parceria da Prefeitura com a Capitania dos Portos e a Polícia Federal visando fomentar esse segmento. Perdemos um pouco do protagonismo, por exemplo, na atração de regatas, e queremos retomar isso. Queremos tornar Salvador e a Baía de Todos-os-Santos como a principal entrada de embarcações estrangeiras de passeio do país. Fizemos também o primeiro salão náutico internacional em parceria com a Grand Pavois, que e uma marca francesa que realiza o evento de extrema relevância na Europa. Temos um programa para fomentar a implantação de estaleiros em Salvador por meio de uma marina pública municipal. Somente com a construção de barcos você gera uma quantidade enorme de empregos, movimentando a economia antes, durante e depois da embarcação estar pronta. Portanto, essa atividade náutica é promissora para Salvador.
A senhora falou sobre uma série de iniciativas da secretaria e da Prefeitura como um todo visando o desenvolvimento e a retomada do protagonismo econômico de Salvador. O governo da Bahia tem feito a sua parte, atuando com esse mesmo propósito?
Eu diria que o governo não tem acompanha o ritmo da Prefeitura para fomentar a economia de Salvador. Não é algo compatível com as ações municipais em prol da atividade econômica, do ambiente de negócios. Claro que cada um tem o seu papel, mas o Estado dispõe de instrumentos potentes que talvez não estejam sendo aproveitados. Eu acho até que as últimas ações que vieram do Estado, a exemplo do aumento do ICMS, mostram uma visão um pouco diferente da visão de desenvolvimento que a Prefeitura tem mostrado, apostando nas desonerações. A gente acredita em desenvolver economicamente a cidade, atrair o investimento privado, para diminuir a desigualdade social. Por isso, não nos interessa adotar medidas que afastem o setor privado. Fomos, inclusive, a São Paulo convocar os empresários para investirem em Salvador, promovendo incentivos a atividades produtivas, e não vejo esse tipo de movimento no governo da Bahia.
A senhora já negou, inclusive em entrevista recente ao Política Livre, mas alguns vereadores ainda têm receio de que Mila Paes dispute uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador. Isso está descartado totalmente?
Não vou ser candidata a vereadora. Os vereadores podem ficar tranquilos porque estou muito feliz fazendo o que faço, que é fomentando a economia, atuando nos bastidores. Inclusive, os vereadores são meus parceiros, apoiando nossos projetos, e tudo o que não quero é ter vereador com raiva de mim. Eles são fundamentais nessa tarefa de fazer com que as políticas públicas cheguem nas regiões periféricas da cidade, cheguem a quem mais precisa. Então, não me enxergo em um cargo público. Respeito e admito muito quem se lança nesse desafio, mas não é a minha, não. Eu diria que o mais próximo que topo ficar na política é onde estou, ajudando o prefeito Bruno Reis e a cidade.
Política Livre