TCU aprova força-tarefa para fiscalizar estatais como Caixa, BB e Petrobras

O TCU (Tribunal de Contas da União) fará um amplo pente-fino nos bancos públicos e nas empresas estatais do governo federal.

A fiscalização é a primeira desse tipo, reunindo todas as estatais ao mesmo tempo, para verificar irregularidades em relação ao cumprimento da Lei das Estatais e suspeitas de corrupção no comando das empresas.

Os técnicos da Corte de Contas terão prazo de até 180 dias para concluir a auditoria que vai abranger os últimos cinco anos: os quatro do governo Bolsonaro e o primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as empresas, a Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, Correios e Codevasf. Um dos principais focos da auditoria será verificar se a governança das estatais é robusta o suficiente para resistir a focos de corrupção.

A Lei das Estatais, de 2016, servirá de parâmetro para a análise da auditoria do TCU, que terá como escopo também a fiscalização dos acordos judiciais e extrajudiciais, além de verificar os aspectos de transparência e governança das empresas na nomeação de cargos do comando das empresas.

Nos últimos anos, o debate sobre influência política nas nomeações do governo federal para o comando e conselhos das estatais tem sido recorrente e alvo de preocupação sobre a eficácia da Lei das Estatais para blindar as empresas de casos de corrupção pública.

O ministro Walton Alencar, decano da Corte, foi sorteado como relator. O planejamento dos trabalhos da força-tarefa já está sendo montado, e a expectativa entre os ministros do TCU é que a fiscalização seja feita rapidamente.

Pela primeira vez, o trabalho de fiscalização vai envolver todas as secretarias do Tribunal que possuem em sua clientela empresas estatais.

O pedido da ampliação do público-alvo da fiscalização foi feito pela área dentro do TCU especializada em bancos públicos.

No despacho, aprovado pelo plenário da Corte, os técnicos argumentaram que, apesar de todos os trabalhos já realizados nas diversas empresas estatais, como a Petrobras, BNDES, Caixa e Banco do Brasil, “ainda há muito o que ser fiscalizado em relação à aplicação e observância da Lei das Estatais”.

Para pedir a auditoria, os técnicos citaram estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que apontaram um déficit das empresas estatais de aproximadamente R$ 3 bilhões em 2023.

“Nesse momento em que se busca o equilíbrio das contas públicas, o atual cenário indica a necessidade do contínuo acompanhamento da gestão das estatais pelo Tribunal de Contas da União, por meio da realização de trabalhos estruturantes e de atuação preventiva”, diz o pedido da área técnica acatado pelos ministros.

A justificativa colocada na mesa para ampliar o escopo da fiscalização de que seria pertinente e oportuna a fiscalização dado que, em 2022, o país possuía 130 empresas estatais federais que apresentaram um orçamento de investimento de R$ 34 bilhões, com destaque para o grupo Petrobras, e resultado líquido dos grupos Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Petrobras de R$ 209,6 bilhões.