Mourão pede ação das Forças Armadas contra ‘condução arbitrária’ de processos

Em discurso na tribuna do Senado, o senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) conclamou nesta quinta-feira (8) os comandantes das Forças Armadas a não se omitirem contra o que chamou de “condução arbitrária de processos ilegais” que atingem os integrantes da instituição.

“No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar. Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”, declarou Mourão.

Horas após o discurso, Mourão afirmou à imprensa que defende que a investigação contra militares “que eventualmente podem ter cometido crimes” tramite na Justiça Militar. O caso está hoje na Justiça comum, sob responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Existe a Justiça Militar. Nós temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar. Esse é um objeto que o Exército deveria ter aberto há muito tempo, o Inquérito Policial Militar”, disse a jornalistas.

Ele afirmou ainda: “[Deveria] estar conduzindo essa investigação e, caso ao longo da investigação se comprovasse que aquelas pessoas tivessem cometido algum tipo de crime que não fosse afeto à justiça militar, então passassem às mãos de quem estaria conduzindo o restante dos inquéritos”.

Mourão também saiu em defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A PF afirma que Heleno relatou a Bolsonaro durante uma reunião em julho de 2022 que havia pedido para que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) infiltrasse agentes nas campanhas eleitorais adversárias.

O ex-vice-presidente disse que não tomou conhecimento da reunião e que conhece o caráter de Heleno: “Eu tenho absoluta certeza, minha convicção, de que ele jamais compactaria com algum tipo de entidade, vamos dizer, essa tal Abin Paralela, encarregada de investigar a reveria da legislação à vida de pessoas”.

Parlamentares de oposição convocaram uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta em que voltaram a criticar a condução de processos por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e cobraram uma resposta do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O grupo também minimizou as provas reunidas pela Polícia Federal como a chamada “minuta do golpe”, um documento supostamente elaborado pelo ex-assessor presidencial Filipe Martins, preso nesta quinta-feira.

Ao ser questionado sobre a informação da PF de que a intenção era prender Pacheco e outras autoridades, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ironizou: “Prisão do Pacheco? Coisa boa”.

“Nós estamos caminhando para um processo muito complicado. Nós estamos na véspera da eleição municipal e nós estamos vendo um partido político, o maior partido político, sendo alvo de uma ação persecutória”, afirmou o senador.

Tanto o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), como Marinho disseram desconhecer uma minuta de golpe localizada nesta quinta pela Polícia Federal na sede do partido, em Brasília, durante a ação contra o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.