Propaganda do MDB sobre meio ambiente contrasta com atuação de Geraldo Jr. como presidente da Câmara

Diferentemente da mais recente propaganda política que o MDB veicula na televisão, em que o vice-governador Geraldo Júnior aparece como defensor do meio ambiente, em sua atuação como presidente da Câmara de Salvador ele promoveu diversas articulações para aprovar medidas em sentido contrário. A informação chega a este Política Livre por meio de seus próprios ex-colegas de Legislativo, surpresos com o conteúdo da publicidade.

As mudanças, no entanto, foram vetadas pela Prefeitura, o levou o então presidente a abrir suas baterias contra o Executivo, que passou a ser chamado a partir daquele momento por ele sob o apelido até hoje pouco claro de “forças ocultas”. Acusada de incoerente com a trajetória do “líder”, a peça publicitária afirma que “Salvador pode ser uma cidade mais sustentável e preservar suas áreas verdes para garantir mais qualidade de vida à população”.

Está, inclusive, sendo questionada na Justiça pelo partido Novo. Durante o período em que Geraldo Jr. foi presidente da Câmara Municipal, ainda foi aprovada a desafetação de 22 terrenos em Salvador, sendo que sete áreas verdes. As alterações coordenadas pelo emedebista, incluídas em projetos enviados pelo Palácio Tomé de Sousa às vezes com propósitos completamente diversos dos artigos aprovados, por isso chamadas por alguns vereadores de “jabutis”, visavam flexibilizar medidas de proteção ambiental na capital baiana.

É o que mostra levantamento produzido pela reportagem a partir de informações prestadas pelos próprios vereadores. As decisões legislativas chamaram tanto a atenção que o Ministério Público Estadual chegou a ingressar com uma ação contra as mudanças promovidas nas leis ambientais pela Câmara na época, muitas flexibilizando normas de proteção ambiental e mesmo permitindo a redução de áreas verdes em Salvador.

Em um dos projetos alterados, a Prefeitura, no final de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), havia encaminhado a proposta à Câmara com apenas um artigo. A matéria, no entanto, foi aprovada com 33 novos dispositivos, sendo que 14 deles foram vetados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) sob o argumento de que ameaçavam o meio ambiente da capital baiana.

Um dos ‘jabutis’ promovia alterações na Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) de Pituaçu. Ao vetá-lo, a Prefeitura alegou que a mudança requeria estudos técnicos e audiências públicas. Assim, a regra não atendia às normas do ordenamento pátrio, cabendo o veto por ilegalidade. Outros artigos vetados também promoviam alterações em Zonas de Uso Especial (ZUEs), que estão previstas no PDDU e na LOUOS.

Contudo, este tipo de alteração exige estudos técnicos, audiências públicas e participação popular, o que não ocorreu. O projeto aprovado com articulação do então presidente da Câmara ainda promovia mudanças na Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) no Abaeté, alterava o mapa do Parque Ecológico do Vale Encantado e também tratava de alteração sobre supressão de vegetação em áreas públicas, privadas e de uso condominial no Bioma Mata Atlântica.

Todas foram vetadas pelo prefeito Bruno Reis por serem ilegais e por representarem ameaças ao meio ambiente de Salvador.

Redução de área verde

Em outro projeto enviado à Câmara pela Prefeitura, com 11 artigos,  Geraldo Jr. promoveu uma articulação que resultou na aprovação da matéria com 56 artigos. A maioria dos ‘jabutis’ incluídos pelo vice-governador na proposta também foi derrubada pela Prefeitura.

Um dos mais graves deles foi uma alteração na Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) de Pituaçu, que, inclusive, Geraldo já tentou modificar no projeto anterior. A alteração aprovada promovia “redução da Área de Proteção Rigorosa (APR) do local, sem que fosse identificada justificativa para tanto, “em razão da flexibilização da proteção ambiental e não observância do princípio da vedação ao retrocesso ambiental”, como justificou a Prefeitura ao vetá-la.

Outro artigo previa a dispensa de licença ambiental para a aprovação de projetos de parcelamento do solo previstos nessa lei”. Contudo, o Executivo vetou por considerar que “as regras para obtenção de licença ambiental estão delimitadas em Lei Federal e na Lei 8.915/ 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para todo território municipal, razão pela qual não atende ao interesse público a alteração proposta pelo artigo”.

Detalhe: o projeto enviado pela Prefeitura nada tinha a ver com questões ambientais específicas. A proposta tratava sobre questões relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, segundo os próprios ex-colegas e técnicos da Câmara e da Prefeitura, era prática comum do então presidente do Legislativo incluir “jabutis” contra o meio ambiente em propostas com temas diferentes.

Ação do MP 

Com Geraldo na presidência, a Câmara Municipal de Salvador se tornou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ter promovido, sem estudos técnicos ou participação popular, significativas mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) para alterar as poligonais de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs).

As alterações no PDDU e na Louos ocorreram por meio também de “jabutis”, tornando o conteúdo do que era votado no plenário muitas vezes desconhecido da maioria dos vereadores. No caso em questão, foram incluídas emendas a um projeto da prefeitura referente ao programa de regularização fundiária urbana. As normas aprovadas, diz o MP na ação, “resultarão na supressão de áreas verdes, alteração da biosfera local, imposição de restrições e condicionantes locais”, entre outros pontos.