7 setembro 2024
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (22), o anteprojeto para concessão de reajuste linear de 4% no salário dos servidores da Corte. A proposta é da presidente Cynthia Resende. O texto prevê que o reajuste seja concedido de maneira escalonada, sendo 2% concedido a partir de 1° de maio e os outros 2% em agosto, sem efeito retroativo.
“Imagina se o Poder Judiciário resolve mandar um projeto diferente do proposto pelo governo do estado para todos os servidores, vão dizer que estou com folga orçamentária, não vou precisar de suplementação”, pontuou a desembargadora Cynthia ao destacar que o orçamento do Judiciário e Executivo estaduais é único. A magistrada ainda destacou que o percentual foi negociado com os sindicatos. “Nesse ponto do reajuste linear nós somos atrelados, não tem como”.
Durante as discussões, o desembargador Cássio Miranda questionou o não cumprimento da data-base, que é em janeiro, e a concessão do reajuste sem efeito retroativo. Opinião seguida pelo desembargador Eserval Rocha. No entanto, a presidente do TJ-BA afirmou que a mesa de negociação segue em andamento com os sindicatos da categoria e que as perdas inflacionárias de anos anteriores serão contempladas no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em debate.
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